Lula defende fortalecimento de estatais; Flávio Bolsonaro propõe retomada de privatizações | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre a privatização de estatais e o papel das empresas públicas na economia brasileira. A dois dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, os programas apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram propostas diferentes para a administração federal. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fortalecimento de empresas como a Petrobras, Flávio Bolsonaro (PL) propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização.
Os documentos também apresentam compromissos relacionados à redução de despesas, aos serviços públicos digitais e à transparência administrativa. Entretanto, as candidaturas divergem sobre como organizar essas prioridades e a participação direta do Estado na atividade econômica.
Uma comparação publicada pela Agência Brasil nesta sexta-feira (23/10) detalha essas diferenças. Além disso, a consulta aos programas oficiais permite identificar quais medidas os candidatos efetivamente apresentaram para o período de 2027 a 2030.
O que Lula propõe para as empresas estatais?
O programa de Lula apresenta as empresas públicas como instrumentos de investimento, desenvolvimento econômico e soberania nacional.
Na área de energia, o documento propõe ampliar os investimentos da Petrobras na exploração de petróleo, na recuperação de campos maduros e na capacidade nacional de refino.
Além disso, a candidatura defende que a estatal retorne ao segmento de distribuição de combustíveis e amplie a atuação da Transpetro na logística de gás natural liquefeito.
O plano também prevê investimentos em fontes de baixo carbono, redução de emissões e fortalecimento da indústria naval brasileira. Para isso, propõe reafirmar regras de conteúdo local nas encomendas da Petrobras.
Na agricultura, Lula pretende fortalecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com investimentos em biotecnologia, melhoramento genético e desenvolvimento de cultivares resistentes a pragas e secas.
Assim, a candidatura mantém a orientação de utilizar empresas estatais e investimentos públicos para estimular atividades consideradas estratégicas.
Flávio Bolsonaro quer retomar o Programa Nacional de Desestatização
O programa de Flávio Bolsonaro defende uma participação menor do Estado em determinadas atividades econômicas.
Entre as propostas está a retomada do Programa Nacional de Desestatização, instrumento utilizado para transferir empresas e atividades estatais à iniciativa privada.
Entretanto, o documento não estabelece que todas as empresas públicas serão privatizadas. A candidatura afirma que pretende avaliar cada situação individualmente, considerando onde a presença do Estado deixou de ser necessária.
Além disso, Flávio propõe fortalecer a Lei das Estatais, de 2016, com critérios técnicos para a escolha dos dirigentes das empresas públicas.
O plano também prevê mecanismos de recrutamento profissional e medidas para restringir indicações político-partidárias a cargos de direção.
Portanto, a proposta combina possíveis desestatizações com mudanças na administração das empresas que permanecerem sob controle público.
Petrobras, Correios e Embrapa podem ser privatizados?
A Agência Brasil aponta que a orientação do programa de Lula é contrária à desestatização de empresas estratégicas, como Petrobras, Correios e Embrapa.
Entretanto, a leitura dos documentos exige uma distinção. O plano de Lula apresenta compromissos expressos de fortalecimento da Petrobras e da Embrapa, mas não estabelece uma lista nominal completa de empresas cuja privatização seria proibida.
Já o programa de Flávio Bolsonaro prevê a retomada das desestatizações, mas não identifica nominalmente Petrobras, Correios ou Embrapa como empresas que pretende vender.
Assim, não é possível afirmar, apenas com base no programa registrado no TSE, que essas três empresas seriam necessariamente privatizadas em um eventual governo de Flávio Bolsonaro.
Qualquer processo específico dependeria de decisões administrativas, avaliações técnicas e exigências legais aplicáveis à empresa envolvida.
Veja as diferenças entre os programas de Lula e Flávio Bolsonaro
Os dois programas apresentam propostas sobre administração pública, empresas estatais e modernização dos serviços. Entretanto, estabelecem prioridades distintas.
| Tema | Lula (PT) | Flávio Bolsonaro (PL) |
|---|---|---|
| Empresas estatais | Fortalecimento e ampliação de investimentos em áreas estratégicas. | Retomada de desestatizações, com avaliação caso a caso. |
| Petrobras | Expansão do refino, da exploração, da distribuição e dos investimentos na transição energética. | Sem proposta expressa de privatização da Petrobras no documento consultado. |
| Gestão pública | Melhoria da eficiência dos serviços e continuidade da valorização e negociação com servidores. | Reforma administrativa, redução de estruturas e revisão de normas. |
| Ministérios | Não apresenta compromisso específico de redução numérica. | Propõe eliminar pelo menos dez ministérios. |
| Serviços digitais | Ampliação das plataformas públicas, como o Gov.br, e da infraestrutura de dados. | Digitalização e simplificação de serviços por meio da proposta Brasil sem Fila. |
| Transparência | Fortalecimento dos mecanismos de controle, integridade e participação social. | Rastreabilidade de gastos, critérios técnicos de gestão e fortalecimento da Lei das Estatais. |
A comparação apresenta os compromissos registrados oficialmente pelas candidaturas. Portanto, não representa uma avaliação de desempenho nem garante que todas as medidas serão executadas.
Flávio Bolsonaro propõe cortar pelo menos dez ministérios
Além das desestatizações, o programa de Flávio Bolsonaro prevê uma reforma administrativa para reduzir despesas e modificar o funcionamento da máquina pública.
Entre os compromissos está a redução de pelo menos dez ministérios, acompanhada de cortes em cargos comissionados e despesas administrativas.
O candidato também propõe revisar normas infralegais nas áreas administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista. O objetivo declarado é simplificar regras e diminuir os custos de funcionamento do Estado.
Além disso, o plano prevê a revisão de gastos e a adoção de novos critérios para a gestão das agências reguladoras.
Entretanto, o documento não apresenta uma relação completa dos ministérios que seriam extintos ou incorporados a outras estruturas.
Lula pretende ampliar serviços digitais e manter negociação com servidores
O programa de Lula também apresenta medidas para melhorar a eficiência da administração federal.
Entre elas estão a universalização dos serviços públicos digitais, a integração de bases de dados e a ampliação de funcionalidades disponíveis no Gov.br.
Além disso, o documento propõe aperfeiçoar o compartilhamento de serviços administrativos entre ministérios e órgãos federais, buscando reduzir custos e melhorar a qualidade do atendimento.
Na política de pessoal, Lula pretende aprofundar a negociação com servidores por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O plano também prevê manter o controle do crescimento das despesas públicas, preservar o arcabouço fiscal e melhorar a eficiência do gasto.
Assim, a candidatura apresenta medidas de modernização administrativa sem estabelecer o mesmo compromisso numérico de redução de ministérios anunciado por Flávio Bolsonaro.
Os dois candidatos defendem serviços públicos digitais
Apesar das diferenças sobre privatizações, os programas compartilham um compromisso com a digitalização dos serviços públicos.
Lula propõe ampliar as plataformas federais e desenvolver infraestruturas públicas digitais capazes de integrar dados e personalizar atendimentos.
Já Flávio Bolsonaro apresenta o Brasil sem Fila, iniciativa voltada à simplificação e digitalização de procedimentos administrativos.
Portanto, ambos defendem o uso de tecnologia para melhorar o acesso aos serviços. Entretanto, os documentos diferem quanto ao modelo de organização e ao alcance das mudanças previstas.
Qual a diferença entre privatização e concessão?
O debate eleitoral envolve mecanismos distintos de participação da iniciativa privada na economia.
Na privatização, o Estado transfere o controle de uma empresa ao setor privado, observadas as regras legais aplicáveis à operação.
Já na concessão, o poder público atribui a uma empresa o direito de prestar determinado serviço ou explorar uma infraestrutura durante um período definido contratualmente.
Nesse segundo modelo, a transferência da operação não significa necessariamente a venda definitiva do patrimônio público.
Além disso, existem parcerias público-privadas (PPPs), com regras próprias de contratação, financiamento e divisão de responsabilidades.
A distinção importa porque o programa de Lula também contempla concessões e parcerias com empresas privadas. Portanto, defender empresas estatais não significa excluir a iniciativa privada de todos os projetos de infraestrutura.
Da mesma forma, a proposta de Flávio Bolsonaro para retomar as desestatizações não equivale à transferência automática de todos os serviços públicos ao setor privado.
O que as propostas podem representar para o Rio de Janeiro?
A discussão tem relação direta com o Estado do Rio de Janeiro, onde a Petrobras mantém sua sede e possui atividades ligadas ao setor de petróleo e gás.
Além disso, a cadeia produtiva envolve fornecedores, serviços especializados, atividades logísticas e empresas ligadas à indústria naval.
O programa de Lula propõe utilizar os investimentos da Petrobras para estimular encomendas à indústria nacional, com regras de conteúdo local.
Já o programa de Flávio Bolsonaro prevê ampliar a participação privada em projetos de infraestrutura e rever a atuação estatal em determinados segmentos.
Entretanto, os planos nacionais não permitem calcular, isoladamente, quantos empregos seriam criados ou perdidos no Rio de Janeiro em cada hipótese.
Para isso, seriam necessários projetos específicos, valores de investimento, cronogramas e estimativas técnicas de impacto regional.
Onde consultar os programas de governo de Lula e Flávio Bolsonaro?
O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza gratuitamente os programas dos dois candidatos à Presidência da República.
Os documentos podem ser consultados na íntegra ou por meio de uma ferramenta que organiza as propostas em assuntos de interesse público.
No programa de Lula, os capítulos sobre gestão e modernização do Estado, economia e segurança energética concentram as medidas relacionadas ao tema.
Já no plano de Flávio Bolsonaro, as propostas aparecem principalmente nos capítulos sobre redução da máquina pública, profissionalização da gestão e contas públicas.
O segundo turno presidencial acontece neste domingo, 25 de outubro. A comparação permite identificar os compromissos apresentados por cada candidatura, sem substituir a análise dos custos, benefícios e condições necessárias para a execução das propostas.
