Audiência pública na Câmara debate recuperação fiscal do Rio e impactos nos direitos dos servidores estaduais. | Tomaz Silva/Agência Brasil
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima quinta-feira (28), uma audiência pública para discutir o terceiro regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro será avaliar as medidas propostas para equilibrar as contas públicas do estado.
Marcado para as 10 horas no plenário 3, o debate foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A audiência contará com a participação de um representante dos servidores públicos do estado. O parlamentar destacou que os regimes de recuperação fiscal costumam impactar diretamente os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores.
Essas medidas têm sido justificadas pela crise fiscal federativa, mas acabam reduzindo investimentos essenciais. Isso atinge conquistas como a recomposição salarial e o respeito aos planos de carreira”, afirmou Braga.
A reunião será interativa e permitirá o envio de perguntas ao vivo. Cidadãos interessados poderão acompanhar e participar do debate por meio dos canais digitais da Câmara dos Deputados.
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O que é o regime de recuperação fiscal?
O regime de recuperação fiscal é um conjunto de regras adotadas por estados com grave desequilíbrio financeiro. Entre as principais medidas estão a restrição a novos investimentos, congelamento de salários e suspensão de concursos públicos. A iniciativa busca reduzir déficits fiscais, mas muitas vezes é criticada por gerar impacto negativo nos serviços públicos.
Impactos para os servidores públicos
Os servidores públicos são diretamente afetados por esses planos. Entre os pontos mais sensíveis estão o congelamento de salários e o atraso na implementação de planos de cargos e salários. Segundo os representantes sindicais, essas medidas comprometem a valorização dos profissionais e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Participação e envio de perguntas
A audiência pública terá formato interativo, permitindo que cidadãos e especialistas contribuam com questionamentos. O plenário será aberto para discutir os desdobramentos do regime e sua aplicação prática no Rio de Janeiro.
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