Projeto garante reserva vagas exclusivas para entregadores em estacionamentos de áreas comerciais e residenciais. Foto: Divulgação
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 651/24, que reserva vagas de estacionamento para entregadores de aplicativos em serviço. A medida será aplicada em áreas de grande circulação, como estacionamentos de estabelecimentos comerciais.
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou a importância da proposta.
Essa medida ajudará os entregadores, que enfrentam dificuldades para estacionar em áreas comerciais e residenciais”, afirmou.
A regra, se aprovada, será inserida na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A regulamentação ficará sob responsabilidade dos municípios. Atualmente, a legislação já prevê vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
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Como funciona a proposta
O texto do projeto estabelece que motos e bicicletas utilizadas por entregadores tenham prioridade em estacionamentos públicos e privados. Além disso, os locais deverão sinalizar as vagas para facilitar a identificação pelos profissionais e pelos consumidores.
O objetivo é facilitar a entrega de alimentos, remédios e outros itens essenciais, além de melhorar as condições de trabalho desses profissionais”, explicou o autor do projeto, deputado Fábio Teruel (MDB-SP).
Próximos passos na tramitação
O Projeto de Lei 651/24 tramita em caráter conclusivo. Antes de ser enviado para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, o texto passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Impactos esperados
A aprovação definitiva do projeto pode gerar benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores. A iniciativa busca reduzir atrasos nas entregas e aliviar as dificuldades enfrentadas pelos entregadores, especialmente em áreas urbanas congestionadas.
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