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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou uma resolução no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 23, que define como “Diretriz de Política Penitenciária” o fortalecimento da cooperação entre a sociedade civil, organizações não governamentais e o poder público para a instalação de canis e gatis em presídios. O objetivo é promover a ressocialização de detentos e egressos do sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho e qualificação técnica.
A implementação desses espaços busca a reinserção no mercado de trabalho, concedendo certificados de curso técnico aos participantes. A medida visa também estabelecer convênios com instituições de ensino veterinário para oferecer cursos técnicos aos detentos.
Os canis e gatis poderão ser instalados tanto dentro quanto fora dos estabelecimentos penais, e os animais serão cuidados por detentos remunerados, que terão direito à remição de pena. No entanto, a resolução veda a participação de detentos condenados por atos de abuso e maus-tratos de animais.
