MEC recebe até sexta sugestões para novas regras dos cursos EaD | Divulgação/MCTIC
Estudantes, professores e demais interessados têm até sexta-feira (14) para participar da consulta pública sobre as novas diretrizes dos cursos superiores de educação a distância (EaD). O Ministério da Educação (MEC) recebe as contribuições pela plataforma Brasil Participativo.
A consulta integra a regulamentação do novo marco da educação a distância no ensino superior. Além disso, o processo busca aperfeiçoar critérios de qualidade, acompanhamento acadêmico, atuação docente e funcionamento dos polos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) conduz a discussão a partir de uma minuta elaborada pela Câmara de Educação Superior.
Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
Como participar da consulta pública sobre EaD
O interessado deve acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br.
Depois, poderá consultar a proposta e apresentar suas contribuições dentro do prazo.
O texto de referência também está disponível na área de Educação a Distância do Conselho Nacional de Educação. O CNE reúne nesse espaço os documentos relacionados à regulamentação da modalidade.
Além da contribuição sobre a minuta, o participante precisa preencher um formulário com informações sobre seu perfil sociogeográfico.
Segundo o governo federal, esses dados servirão para análises estatísticas, avaliações institucionais e elaboração de políticas públicas. Assim, o governo não deverá divulgar individualmente as informações fornecidas pelos participantes.
O que pode mudar no ensino superior EaD
A discussão ocorre depois da publicação do Decreto nº 12.456/2025, que reorganizou as regras para cursos de graduação presenciais, semipresenciais e a distância.
O decreto criou parâmetros nacionais para os diferentes formatos. Além disso, estabeleceu exigências sobre atividades presenciais, mediação pedagógica, corpo docente, avaliações e polos de educação a distância.
Agora, o CNE trabalha no detalhamento das diretrizes acadêmicas.
A minuta colocada em consulta aborda principalmente quatro áreas: formato semipresencial, docência e mediação, estrutura dos polos e suporte acadêmico aos estudantes.
Cursos semipresenciais entram na discussão
Um dos pontos envolve a organização dos cursos classificados como semipresenciais.
O Decreto nº 12.456 determina que esses cursos tenham, no mínimo, 30% da carga horária em atividades presenciais. Além disso, outros 20% devem ocorrer presencialmente ou por atividades síncronas mediadas.
Já os cursos classificados como EaD precisam reservar pelo menos 10% da carga horária para atividades presenciais.
Além disso, outros 10% devem ocorrer por atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Dessa maneira, o novo modelo reduz o espaço para graduações realizadas integralmente de forma remota.
Algumas graduações não podem ser EaD
O novo marco também estabeleceu restrições conforme a área de formação.
Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia devem funcionar exclusivamente no formato presencial.
Além disso, o decreto proíbe a oferta totalmente a distância das demais graduações da área da saúde e das licenciaturas. Esses cursos podem seguir outros formatos previstos pela regulamentação.
Assim, a consulta atual não discute simplesmente se haverá ou não educação a distância. O debate busca detalhar como as instituições deverão cumprir o novo modelo.
Professores e mediação também terão regras
Outro ponto importante envolve quem acompanha o estudante durante o curso.
O decreto determina que o corpo docente responda pelo planejamento, acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e aprendizagem. Além disso, cada unidade curricular com oferta EaD deve contar com professor regente.
A regulamentação também diferencia professores de mediadores pedagógicos.
Por isso, a minuta discute critérios de atuação, interação com estudantes e organização do trabalho acadêmico.
O objetivo é impedir que a tecnologia substitua o acompanhamento pedagógico necessário durante a graduação.
Polos EaD terão novas exigências
A estrutura física dos polos também ocupa parte importante das novas regras.
O Decreto nº 12.456 determina que as instituições mantenham infraestrutura física, tecnológica e de pessoal compatível com as atividades oferecidas.
Além disso, o polo precisa manter identificação clara da instituição responsável pelo curso.
O decreto também proíbe que duas instituições de ensino superior compartilhem o mesmo polo EaD.
Assim, a regulamentação busca fortalecer o papel desses espaços como pontos de apoio acadêmico e tecnológico aos estudantes.
Avaliações presenciais continuam obrigatórias
O novo marco também reforça a participação presencial dos alunos nas avaliações.
As instituições devem aplicar avaliações presenciais de aprendizagem nas unidades curriculares oferecidas parcial ou integralmente por educação a distância.
Consequentemente, o modelo exige que estudantes mantenham vínculo físico com a instituição, campus ou polo mesmo quando grande parte do curso ocorre pela internet.
O que acontece depois da consulta
O prazo para enviar contribuições termina em 14 de agosto.
Depois disso, o CNE entra na fase de sistematização das sugestões entre 15 e 22 de agosto.
Em seguida, o conselho analisará as contribuições para consolidar a redação final do parecer e do projeto de resolução.
Portanto, a consulta pública representa a oportunidade para estudantes, professores, instituições e demais interessados participarem da construção das normas que detalharão o funcionamento do ensino superior a distância no país.
Serviço — consulta pública sobre EaD
Prazo: até sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Quem pode participar: estudantes, professores, pesquisadores, gestores, instituições, entidades da sociedade civil e demais interessados
Onde participar: plataforma Brasil Participativo
Acesso: conta Gov.br
Tema: regulamentação dos cursos superiores com oferta de educação a distância
Texto de referência: Conselho Nacional de Educação
Próxima etapa: sistematização das contribuições entre 15 e 22 de agosto
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