Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinha de presos | Reprodução
Em votação do Congresso Nacional, deputados e senadores rejeitaram, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de detentos do regime semiaberto. Dessa forma, as saídas temporárias para visitas familiares e participação em atividades que contribuam para a reintegração social serão retiradas da Lei de Execução Penal.
Na Câmara Federal, houve quórum de 442 deputados do total de 513 parlamentares. Assim, 314 parlamentares votaram pela derrubada do veto, e 126 pela manutenção da decisão de Lula, com 2 abstenções. Entretanto, no Senado, a derrubada do veto aconteceu por 52 votos a 11, com 1 abstenção, num quórum total de 65 de 81 senadores.
O veto do presidente Lula mantinha a a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. De acordo com a regra até então vigente, presos do regime semiaberto, com bom comportamento e com um sexto da pena cumpridos, tinham direito ao benefício. Por exemplo, eles poderiam deixar o presídio, por períodos de cinco a sete dias, para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
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Porém, Lula sancionou o endurecimento da lei para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos do semiaberto ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas.
Contudo, permanece na legislação, a autorização para saídas temporárias com o objetivo de frequentar cursos profissionalizantes supletivos, bem como obter instrução de ensino médio ou superior, dentro da comarca do Juízo da Execução.
Repercussão política
O Senador Sérgio Moro (União-PR), que defendeu a derrubada do veto, apresentou emenda nesse sentido. Todavia, se posicionou de forma contundente contra o presidente Lula, chegando a dizer que o veto desserviço ao país e “um tapa na cara da sociedade”.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.
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Alguns parlamentares expressaram suas opiniões sobre o tema. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) comentou sobre a visão conservadora e extrema do Congresso, lamentando a decisão.
“Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.
Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou os critérios da lei, considerando o texto aprovado rigoroso demais.
“Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.
Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que no Brasil, os incentivos favorecem a prática de crimes.
“todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.
Essa decisão impactará diretamente a rotina dos presos em regime semiaberto, assim como de seus familiares. E seguirá gerando discussões sobre a eficácia da punição para os detentos.
