Audiência realizada em setembro – Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói
A Câmara Municipal de Niterói realizará, na próxima segunda-feira (13), a primeira audiência sobre o Projeto de Lei 221/2023, que prevê a nova Lei Urbanística da cidade. Em setembro, o presidente da Casa, vereador Milton Cal (PP), afirmou, ao FOLHA DO LESTE, que a matéria deverá ser votada neste mês.
A Comissão Permanente de Direitos da Juventude, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência (CDJIMPD) presidirá o encontro. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara, com o início do atendimento às 17h, e será em modelo híbrido (presencial e virtual).
Votação prevista para este mês
A nova Lei Urbanística de Niterói deverá ser votada em novembro deste ano. A projeção é do vereador Milton Cal (PP), presidente da Câmara Municipal de Niterói. A tramitação na Câmara Municipal envolverá uma série de consultas populares, como a que acontecerá na próxima segunda.
“Decidiremos os próximos passos ]da tramitação] no Colégio de Líderes. Estaremos fazendo uma agenda de audiências públicas”, explicou o presidente da Câmara.
Primeiro ciclo de participação popular
A Prefeitura de Niterói realizou, no final de setembro, uma audiência pública para apresentar as alterações do projeto da Nova Lei Urbanística. O projeto foi desenvolvido de forma participativa, com a colaboração de mais de 2.500 pessoas, incluindo representantes da sociedade civil, do poder público e do setor privado.
Em setembro, houve oficinas para discutir projeto – Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói
Em agosto, foi realizado o ciclo de oficinas populares para debater o projeto. O primeiro foi no Centro, em 9 de agosto, na sede da CDL-Niterói. No dia 12, o encontro foi na Região Oceânica, na Escola Municipal Portugal Neves. No dia 16, a oficina aconteceu no Clube Central, na Praia de Icaraí. Em 19 e 23, respectivamente, Fonseca, no Atlético Clube Fonseca, e Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti, sediaram as dicussões. Por fim, no dia 26 de agosto, o Ciep 307 Djanira, na Região Leste da cidade, encerrou o ciclo oficinas.
Discussões estão na mira do MPRJ
No ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, emitiu uma Recomendação na qual criticou a falta de participação popular na elaboração da lei.
No documento, o órgão, entre diversas considerações, pontuou que houve ausência de publicidade minimamente equiparável à institucional, não havendo nenhuma menção à audiência pública sequer nas redes sociais da Prefeitura de Niterói.
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Além, disso, o MPRJ apontou que houve dificuldades quanto à participação no formato online. Para evitar que isso ocorra novamente, Milton Cal destacou que deve haver uma cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Olha, é uma decisão em conjunto dos três poderes. A ideia é realizarmos de quatro a seis de audiências públicas”, acrescentou o vereador.
