Foto: Alex Ramos – Prefeitura de Niterói
A audiência pública, sobre a nova Lei Urbanística de Niterói, acontecerá na tarde desta segunda-feira (11). O encontro será às 17h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, na Rua General Andrade Neves, 31, em São Domingos.
O evento encerrará o ciclo de contribuições populares para a elaboração da legislação. Ao longo do mês de agosto, houve oficinas em todas as regiões da cidade, nas quais o governo municipal debateu o projeto e recebeu contribuições.
Cabe ressaltar que, após finalizadas as discussões, realizadas pelo Poder Executivo, a população poderá novamente ser chamada para debater o projeto pelo Poder Legislativo. Isto porque, após encerrados os debates no âmbito da Prefeitura, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal.
A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no próximo dia 25, com o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e dia 26, com uma reunião do Conselho de Meio Ambiente (Coman).
O que é a Lei Urbanística
A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações em todo território.
Entre as propostas do projeto de lei, está a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação da outorga, aquelas construções de médio e grande porte – como é o caso de novos edifícios na cidade, por exemplo – deverão pagar uma contrapartida como prerrogativa de edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade.
Estes valores serão revertidos para construções de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades”, explicou a Prefeitura.
Oficinas
Os debates aconteceram por todas as regiões da cidade. O primeiro foi no Centro, em 9 de agosto, na sede da CDL-Niterói. No dia 12, o encontro foi na Região Oceânica, na Escola Municipal Portugal Neves. No dia 16, a oficina aconteceu no Clube Central, na Praia de Icaraí.
Em 19 e 23, respectivamente, Fonseca, no Atlético Clube Fonseca, e Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti, sediaram as disussões. Por fim, no dia 26 de agosto, o Ciep 307 Djanira, na Região Leste da cidade, encerrou o ciclo oficinas.
Além das oficinas presenciais, niteroienses puderam participar das decisões relacionadas à nova Lei Urbanística através do aplicativo Colab. Os cidadãos contribuíram até o dia 31 de agosto. 
