Audiência pública finalizará discussões sobre Lei Urbanística de Niterói

Foto: Divulgação – Prefeitura de Niterói

Niterói está cada vez mais perto de implementar sua nova Lei Urbanística, que visa regular as atividades, construções e parcelamentos do solo nas áreas urbanas. Depois de uma série de oficinas com participação popular para discutir o projeto, uma audiência pública foi agendada para esta segunda-feira (11) na Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), no Centro, às 17h. Neste evento, serão apresentadas as devolutivas das contribuições coletadas nesses encontros.

As discussões no âmbito do Executivo estão previstas para se encerrarem no próximo dia 25, com o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e dia 26, com uma reunião do Conselho de Meio Ambiente (Coman). Esses órgãos colegiados são compostos tanto por representantes do poder público quanto da sociedade civil, com o objetivo de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Após essas etapas, o projeto retornará à Câmara Municipal para ser discutido.

A nova Lei Urbanística de Niterói leva em consideração os desafios e necessidades atuais da cidade, priorizando o desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida. Entre as propostas do projeto de lei, destaca-se a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação dessa medida, construções de médio e grande porte, como novos edifícios, terão que pagar uma contrapartida para edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade. Esses valores serão destinados à construção de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades.

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A participação popular tem sido um aspecto fundamental no desenvolvimento da nova Lei Urbanística. Os moradores da cidade tiveram a oportunidade de participar de oficinas em cada região, onde puderam entender melhor o projeto de lei e contribuir ativamente com sugestões. As oficinas começaram no dia 9 de agosto, no Centro, e ocorreram durante todo o mês em outras regiões da cidade.

Além das oficinas presenciais, foi disponibilizado um canal online para que os niteroienses pudessem participar das decisões relacionadas à nova Lei Urbanística. Através do aplicativo Colab, os cidadãos puderam contribuir até o dia 31 de agosto. Esta é a segunda vez que a ferramenta é utilizada para consulta pública sobre a legislação urbanística.

Foto: Divulgação – Prefeitura de Niterói

O subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, ressaltou a importância da participação popular no processo:

“A metodologia adotada foi muito bem recebida pelos participantes. As contribuições foram essenciais para aprimorar o projeto de lei. Estamos extremamente satisfeitos com a participação de todos”.

Com a realização da audiência pública e o encerramento das discussões no âmbito do Executivo, espera-se que a nova Lei Urbanística de Niterói possa ser implementada em breve, promovendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e de qualidade. A participação ativa da população é o grande diferencial desse processo, garantindo que as necessidades e desejos dos moradores sejam levados em conta na definição das políticas públicas.