Foto: Divulgação – Prefeitura de Niterói
A nova Lei Urbanística de Niterói deverá ser votada em novembro deste ano. A projeção é do vereador Milton Cal (PP), presidente da Câmara Municipal de Niterói. Ele concedeu entrevista ao FOLHA DO LESTE, nesta quarta-feira (13).
Milton Cal – Foto: Reprodução/Facebook
Segundo o parlamentar, a expectativa é que o Poder Executivo encaminhe a Mensagem Executiva na segunda quinzena de outubro. A partir daí, começará a tramitação na Câmara Municipal, o que envolverá um novo ciclo de consultas populares.
“A matéria tem previsão de chegar na segunda quinze de outubro, aí decidiremos os próximos passos no Colégio de Líderes. Estaremos fazendo uma agenda de audiências públicas”, explicou o presidente da Câmara.
Relação com o MPRJ
No ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói, emitiu uma Recomendação na qual criticou a falta de participação popular na elaboração da lei.
No documento, o órgão, entre diversas considerações, pontuou que houve ausência de publicidade minimamente equiparável à institucional, não havendo nenhuma menção à audiência pública sequer nas redes sociais da Prefeitura de Niterói.
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Além, disso, o MPRJ apontou que houve dificuldades quanto à participação no formato online. Para evitar que isso ocorra novamente, Cal destacou que deve haver uma cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Olha, é uma decisão em conjunto dos três poderes. A ideia é realizarmos de quatro a seis de audiências públicas, a partir da chegada da Mensagem à Câmara”, acrescentou o vereador.
Tramitação judicial e reuniões
O MPRJ, por meio da Promotoria, participou, no último dia 5, de audiência judicial para tratar do projeto da nova legislação urbanística da cidade de Niterói. Ao fim, ficou marcada nova audiência para o dia 10 de outubro, quando serão discutidos os avanços na tramitação da proposta.
Durante o ato, que contou com a presença de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, ficou definido que as audiências ou oficinas, a serem realizadas na Câmara para discutir a nova legislação, seguirão eixos temáticos de discussão.
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Além disso, ficou estabelecido que haverá, ao menos, uma nova audiência pública para debater a proposta, após o encerramento do prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei.
O município também informou que a próxima reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) para discutir o tema foi remarcada para o dia 25 de setembro, e que haverá uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para debater o projeto, no dia seguinte. Também ficou definido que o projeto de lei será encaminhado pelo governo municipal à Câmara em até 10 dias após a reunião do Coman.
Oficinas e audiência
No mês de agosto, foram realizadas diversas oficinas, nos termos do acordo judicial celebrado com o município nos autos da ação civil pública perante a 9ª Vara Cível de Niterói, para incentivar a participação popular nas discussões da proposta. Os encontros foram realizados em diferentes regiões e abertos a toda a população, sem restrições. Na última segunda-feira (11), audiência pública foi realizada na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).
