Niterói realiza audiência pública sobre nova lei urbanística – Créditos: Alex Ramos
A Prefeitura de Niterói realizou nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para apresentar as alterações do projeto da Nova Lei Urbanística. O projeto foi desenvolvido de forma participativa, com a colaboração de mais de 2.500 pessoas, incluindo representantes da sociedade civil, do poder público e do setor privado.
A audiência pública aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a participação de mais de 170 pessoas. O subsecretário de Urbanismo e Mobilidade, Fabrício Arriaga, apresentou as principais alterações do projeto que resultaram das contribuições recebidas.
Público participa de audiência pública sobre nova lei urbanística de Niterói – Créditos: Alex Ramos
O processo gerou mais de 2.500 contribuições. Ao longo do tempo, tivemos quatro reuniões dos conselhos, duas do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo cujo objetivo é assessorar e indicar diretrizes para o desenvolvimento urbano, e duas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), uma consulta pública pelo Colab, além das seis oficinas regionais participativas, cinco nas regiões, né, de Niterói, ponderou.
Entre as mudanças destacadas pelo subsecretário estão a ampliação do uso dos instrumentos de planejamento urbano, como a outorga onerosa do direito de construir e a transferência do direito de construir (TDC), a criação de novas áreas de preservação ambiental e a regulamentação das ocupações irregulares.
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O promotor de Justiça Leonardo Cunha, que participou de todas as etapas do processo colaborativo, destacou a importância da participação popular na elaboração da nova lei.
“Não é papel do Ministério Público elaborar a lei. Nossa participação é estritamente em relação ao procedimento de conferir condições de participação social na elaboração do projeto. É preciso pensar e repensar a cidade o tempo inteiro e isso terá que virar uma prática. Estamos inegavelmente frente às mudanças climáticas e, periodicamente, a gente vê uma cidade inundada, um morro que cai, uma invasão do mar em determinado local, uma lagoa com rios que sobe tanto que engolem casas e outras áreas. A gente vai ter que estar permanentemente repensando a cidade. Sempre com a consciência de que a gente tem que ter planejamento”, disse o promotor, disse o promotor.
Os próximos passos do processo são as apresentações das alterações aos Conselhos Municipais de Política Urbana (Compur) e de Meio Ambiente (Conama). Logo após, ocorre o envio do novo texto à Câmara dos Vereadores, o que está previsto para outubro.
O processo ainda contará com uma reunião do Compur, no dia 25 de setembro, e uma do Conama, no dia seguinte. Nessas reuniões, o projeto de lei será votado para o envio do projeto de lei à Câmara dos Vereadores. As oficinas tiveram 918 participantes e consideramos muito efetivas com a participação ativa em determinados temas que favoreceu o debate e o nosso entendimento para um alcance maior das demandas da população”, completou o subsecretário Fabrício Arriaga.
Segundo o governo Grael, a nova lei urbanística de Niterói tem o objetivo de simplificar a complexa rede de normas que existe na cidade. Igualmente, aplicar o Plano Diretor com as diretrizes que orientam o desenvolvimento de Niterói. Considera-se a participação popular como fundamental para a elaboração do projeto, ao passo que busca promover um desenvolvimento sustentável e qualidade de vida. Tanto no presente bem como, principalmente, no futuro.
