A “sala de recursos” é um espaço de apoio, ao educador e ao educando, necessário e perfeitamente possível em toda escolar regular. Na imagem vemos um aluno cadeirante, outros sentados no chão apoiados em pufs e prateleiras de livros | Freepik
Mais um ano letivo que se conclui e seguimos com as lutas e diferentes realidades da oferta, profissionais qualificados e instituições, públicas e privadas, que realmente se comprometem e realizam um trabalho de inclusão e acolhimento para todos os alunos em idade escolar.
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A Constituição Federal estabelece o direito para que a PCD receba educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). A diretriz atual (e ideal) é a da plena integração entre todos e em todas as áreas da sociedade.
A legislação, no entanto, é pontual em definir preferência de atendimento educacional a PCD na rede regular, ressalvando, os casos de excepcionalidade em que as necessidades específicas do educando exigem outras formas de atendimento.
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As políticas atuais do setor têm indicado três situações possíveis para a organização do atendimento:
- Participação integrado nas classes comuns;
- Participação integrado nas classes comuns, e com o uso da “sala de recursos”;
- “Sala especial” em “escola especial”;
Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta da “educação de qualidade”. Contudo, diante dessa política, como está a educação especial brasileira?
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Foi divulgado que o Plenário do Senado vai analisar a proposta da emenda à Constituição (PEC 52/2023), apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), para inserir na Constituição (mas já não está?) a garantia da educação inclusiva como um dos princípios do ensino.
Duas estudantes apreciando um livro, uma sendo cadeirante e com livros no colo e a outra, em pé | Freepik
A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou um substitutivo para garantir (mas já não esta?) a inclusão em todos os níveis da educação: básico, médio e superior.
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Segundo o Censo Escolar 2023, a matrícula das PCD na educação básica aumentou mais de 40% no período compreendido entre 2019 e 2023.
Porém, se a educação inclusiva é direito constitucional, porque ainda precisamos de vozes pedindo pelo exercício do que é de direito? A deficiência é uma condição existencial da pessoa, não se porta. É importante manter em vista que pessoas com deficiência continuam sendo, antes de tudo, pessoas. E pessoas possuem direitos. Direitos que devem ser respeitados em todo o território nacional.
Participe do artigo, envie sua opinião, conte sua história: a educação inclusiva é realidade na escola das crianças e jovens da sua família? Participe e seja bem vindo no “Folha do Leste”. Queremos te ouvir!
