TSE impede nova suspensão individual do Exército do Lula; Meta diz não ter encontrado irregularidades | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma restrição a novas decisões individuais sobre a suspensão do Exército do Lula, canal de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no WhatsApp. Nesta sexta-feira (23/10), o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que uma eventual nova suspensão ou restrição do canal seja decidida pelo plenário do Tribunal. Horas depois, a Meta informou ao TSE que não encontrou violações às políticas da plataforma após analisar o funcionamento do canal.
As duas informações surgem às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25). O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reúne aproximadamente 9,6 milhões de inscritos, segundo a Agência Brasil.
A decisão judicial atende a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha de Lula. Entretanto, a medida não impede que o TSE examine eventuais irregularidades. Ela estabelece limites à possibilidade de novas restrições determinadas individualmente no contexto do processo analisado.
Por que o TSE impediu uma nova suspensão individual?
O ministro Floriano de Azevedo Marques entendeu que a discussão sobre o funcionamento do Exército do Lula já havia sido submetida ao colegiado do TSE.
Por isso, segundo seu entendimento, uma eventual nova suspensão do canal não poderia resultar de uma decisão administrativa individual sobre a fiscalização das plataformas digitais.
O magistrado considerou que decisões dessa natureza precisam respeitar a competência do órgão responsável pelo exame da controvérsia.
Além disso, ressaltou que os procedimentos administrativos destinados à fiscalização dos compromissos assumidos pelas redes sociais não podem ser utilizados indiscriminadamente para impor sanções a candidatos, partidos, coligações ou pessoas que não participam diretamente da disputa eleitoral.
Assim, a decisão estabelece uma distinção entre fiscalizar o comportamento das plataformas e determinar medidas restritivas contra canais políticos.
Meta informa ao TSE que canal não viola suas políticas
Um novo desdobramento ocorreu na noite desta sexta-feira (23), quando a Meta apresentou informações ao Tribunal Superior Eleitoral.
A empresa, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, afirmou que sua análise técnica não identificou violações às políticas aplicáveis ao Exército do Lula.
O relatório foi solicitado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após uma manifestação da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a Meta, os procedimentos de avaliação seguiram suas diretrizes de funcionamento dos canais, com exame dos critérios e da metodologia utilizados para identificar possíveis infrações.
Entretanto, a conclusão da empresa não equivale a uma decisão judicial definitiva. A avaliação considera suas próprias políticas, enquanto a Justiça Eleitoral possui competência para examinar eventuais violações da legislação.
Até a atualização desta reportagem, não havia confirmação de uma decisão posterior do plenário determinando o bloqueio do canal.
Campanha de Flávio Bolsonaro pediu investigação do canal
Na quinta-feira (22), Kassio Nunes Marques determinou que a Meta apresentasse, em 24 horas, um relatório técnico sobre o funcionamento do Exército do Lula.
A providência atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula no segundo turno.
Os representantes do candidato do PL alegaram a existência de indícios de descumprimento do plano de conformidade eleitoral apresentado pela empresa ao TSE.
Além disso, questionaram possíveis ações coordenadas entre contas e canais digitais, padrões de engajamento e estratégias para ampliar artificialmente a circulação de publicações.
Por isso, solicitaram uma avaliação mais detalhada das atividades do canal.
Entretanto, essas suspeitas representam alegações da campanha de Flávio Bolsonaro. A manifestação da Meta informa que a empresa não encontrou violações de suas políticas na análise realizada.
Canal de André Janones já havia sido suspenso anteriormente
A controvérsia começou antes desta semana. Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do Exército do Lula, após manifestação da campanha de Flávio Bolsonaro.
Na ocasião, o presidente do TSE apontou a possível reprodução de conteúdos anteriormente considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral.
Entretanto, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão. Ele considerou que a Presidência do Tribunal havia adotado uma medida administrativa sobre matéria já submetida a exame judicial.
Posteriormente, Kassio Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, desta vez apontando a necessidade de registro formal do canal perante a Justiça Eleitoral.
A campanha de Lula realizou o registro em 13 de outubro. Com isso, o presidente do TSE autorizou a retomada do funcionamento.
O canal voltou ao ar na noite de 14 de outubro, após o cumprimento das exigências então estabelecidas.
Agora, a decisão de Floriano de Azevedo Marques acrescenta uma nova definição sobre a competência para decidir eventuais restrições ao canal.
Área técnica do TSE não encontrou publicações falsas no período analisado
Outro elemento relevante surgiu em 12 de outubro, quando a Agência Brasil divulgou as conclusões de uma análise realizada por técnicos do próprio TSE.
O setor responsável pelo combate à desinformação examinou publicações do Exército do Lula divulgadas entre 2 e 11 de outubro.
Segundo o relatório, a equipe não identificou, naquele conjunto de mensagens e vídeos, reproduções das afirmações específicas consideradas irregulares e examinadas no processo.
Entretanto, o levantamento possuía um recorte temporal e material delimitado. Portanto, não pode ser interpretado como certificação de que todas as publicações realizadas pelo canal, em qualquer período, estavam regulares.
A análise técnica do TSE e a manifestação da Meta são elementos diferentes, produzidos por instituições distintas e com critérios próprios.
TSE esclarece que não ordenou nova retirada de canais do WhatsApp
Antes da decisão de Floriano de Azevedo Marques, André Janones divulgou uma mensagem alertando os seguidores sobre a possibilidade de uma nova suspensão do canal.
Segundo o parlamentar, a medida poderia ocorrer após a entrega do relatório solicitado à Meta.
Entretanto, o TSE divulgou uma nota nesta sexta-feira (23) esclarecendo que não havia determinado a retirada de canais de transmissão do WhatsApp.
O Tribunal explicou que os prazos curtos para apresentação de informações fazem parte dos procedimentos da Justiça Eleitoral e não significam, por si só, uma ordem de bloqueio.
Assim, a determinação para investigar o funcionamento de um canal não deve ser confundida com uma decisão para suspendê-lo.
Quais são as regras para canais políticos no WhatsApp?
Em 16 de outubro, os sete ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, alterações nas regras de propaganda eleitoral para esclarecer quando canais digitais devem ser considerados vinculados a campanhas.
A regulamentação estabelece critérios como utilização de recursos financeiros, suporte técnico, estrutura de pessoal e divulgação sistemática pelas campanhas oficiais.
Além disso, a Justiça Eleitoral poderá considerar a existência de orientação sobre conteúdos, frequência de publicações e estratégias de distribuição.
Entretanto, o simples apoio espontâneo de uma pessoa a um candidato não caracteriza automaticamente vínculo formal com a campanha.
As regras também estabelecem que canais vinculados precisam ser comunicados à Justiça Eleitoral e devem respeitar as normas de propaganda.
A legislação continua permitindo a responsabilização por conteúdos ilícitos, conforme os procedimentos e as garantias aplicáveis.
Justiça Eleitoral reforça fiscalização das plataformas antes do segundo turno
Também nesta sexta-feira, o presidente do TSE reuniu representantes da Meta, X, Google, TikTok e Kwai para discutir o cumprimento das regras eleitorais.
O encontro abordou moderação de conteúdos, prevenção de fraudes, inteligência artificial e circulação de materiais manipulados.
Além disso, o Tribunal anunciou o funcionamento de uma Sala de Atenção a Riscos Digitais, com representantes das plataformas, entre 24 de outubro e 4 de novembro.
A estrutura permitirá encaminhar rapidamente ocorrências identificadas durante o acompanhamento das eleições.
Entretanto, a fiscalização administrativa e a análise de eventuais infrações judiciais continuam sujeitas às competências e aos procedimentos previstos na legislação.
O Exército do Lula pode voltar a ser suspenso?
A decisão desta sexta-feira não estabelece imunidade permanente ao canal.
O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que uma eventual nova suspensão ou restrição, nas condições examinadas, dependa de deliberação do plenário do TSE.
Portanto, a decisão impede que a medida seja novamente adotada de forma individual no âmbito da controvérsia analisada, mas não elimina a possibilidade de fiscalização ou responsabilização por infrações efetivamente comprovadas.
Além disso, a Meta informou que não encontrou violações às suas políticas no canal. Essa manifestação integra os elementos apresentados à Justiça Eleitoral, sem substituir uma eventual decisão judicial.
O segundo turno presidencial acontecerá no domingo, 25 de outubro. Até lá, o Tribunal continuará acompanhando o cumprimento das regras aplicáveis à propaganda política na internet.
Serviço — Entenda as decisões sobre o Exército do Lula
- Canal: Exército do Lula, no WhatsApp;
- Administrador: deputado federal André Janones (Rede-MG);
- Público informado em 23/10: aproximadamente 9,6 milhões de inscritos;
- Primeira suspensão: 11 de outubro de 2026;
- Registro na Justiça Eleitoral: 13 de outubro;
- Retomada do funcionamento: 14 de outubro;
- Pedido de informações à Meta: 22 de outubro;
- Nova decisão sobre competência: 23 de outubro, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques;
- Conclusão informada pela Meta: não foram identificadas violações às políticas da plataforma;
- Eventual nova suspensão: depende de decisão colegiada, conforme a determinação de Floriano no caso analisado;
- Segundo turno presidencial: 25 de outubro de 2026.
O caso continua sujeito ao acompanhamento da Justiça Eleitoral. As informações divulgadas nesta sexta-feira esclarecem o alcance da decisão judicial e a conclusão apresentada pela Meta, sem encerrar todas as discussões sobre propaganda e moderação de conteúdos políticos.
