TSE cobra explicações de Meta e X sobre alcance de conteúdos eleitorais e uso de inteligência artificial | Folha do Leste/Imagem ilustrativa gerada por IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrou explicações da Meta e do X sobre a distribuição de conteúdos políticos nas redes sociais, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concedeu 24 horas para as empresas apresentarem informações técnicas sobre o alcance das publicações, o uso de inteligência artificial e a remoção de conteúdos eleitorais. A decisão prevê multa diária de R$ 500 mil para cada plataforma em caso de descumprimento injustificado.
A determinação foi proferida na quinta-feira (22/10) e divulgada pelo Tribunal nesta sexta-feira (23). A medida responde a uma ação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha questiona possíveis diferenças no tratamento concedido a publicações relacionadas a Lula e ao adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL).
Entretanto, o próprio corregedor ressalvou que os elementos apresentados até agora não comprovam as irregularidades alegadas. A investigação pretende esclarecer os fatos antes da votação de domingo (25).
O que o TSE quer saber sobre Meta e X?
A decisão exige que as empresas detalhem o funcionamento de seus sistemas de distribuição e moderação de conteúdos políticos.
No caso da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, o Tribunal solicitou informações sobre diferentes mecanismos utilizados nas plataformas.
Entre os pontos que deverão receber esclarecimentos estão:
- Alcance das publicações: critérios utilizados para distribuir conteúdos políticos aos usuários;
- Propaganda eleitoral paga: funcionamento e entrega dos anúncios das campanhas presidenciais;
- Remoção de conteúdos: critérios empregados para excluir ou restringir publicações;
- Inteligência artificial: utilização de sistemas automatizados na análise e no tratamento de materiais eleitorais;
- Traduções automáticas: procedimentos aplicados a publicações relacionadas aos candidatos;
- GIFs e hashtags: funcionamento dos mecanismos de busca e apresentação desses conteúdos.
Já o X deverá apresentar informações sobre o funcionamento do Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada à rede social.
Além disso, o Tribunal pretende esclarecer se perguntas semelhantes sobre as duas candidaturas recebem respostas diferentes dos sistemas automatizados.
Essas exigências permitirão à Justiça Eleitoral examinar aspectos técnicos que não podem ser identificados apenas pela observação pública das postagens.
Campanha de Lula denuncia possível favorecimento de Flávio Bolsonaro
A investigação começou após a coligação de Lula apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
Na ação, a coligação aponta suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Segundo a campanha, conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro estariam recebendo maior distribuição nas plataformas digitais. Em contrapartida, publicações relacionadas a Lula enfrentariam restrições de alcance.
Além disso, a coligação questiona possíveis diferenças no desempenho de anúncios eleitorais pagos pelas campanhas.
Entretanto, essas informações representam alegações apresentadas pelos autores da ação. O TSE ainda não concluiu que houve favorecimento político, discriminação algorítmica ou responsabilidade dos investigados.
Por isso, a decisão determina a apresentação de dados técnicos antes de examinar os pedidos mais amplos apresentados pela coligação.
Vídeo de MC Cabelinho retirado do Instagram será reavaliado
Um dos episódios mencionados no processo envolve a retirada de um vídeo do projeto “Revelando”, apresentado pelo artista MC Cabelinho.
O material divulgava o episódio “Flavinho de Papai”, que contém críticas ao candidato Flávio Bolsonaro.
Segundo a ação, o Instagram removeu a publicação na quinta-feira (22), pouco depois de sua divulgação, sob a justificativa de uso de inteligência artificial.
Diante do episódio, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que a Meta realize uma revisão humana da remoção, caso ainda não tenha adotado essa providência.
Além disso, a empresa deverá informar ao Tribunal o resultado da reavaliação.
Entretanto, o corregedor destacou que não existem elementos suficientes para concluir que a remoção ocorreu por causa da orientação política do conteúdo.
A decisão busca esclarecer os motivos da exclusão antes de estabelecer qualquer responsabilidade.
TSE rejeita revisão humana obrigatória para todas as publicações
Apesar de determinar a análise individual do vídeo, o ministro não acolheu todos os pedidos apresentados pela campanha de Lula.
Entre eles estava a exigência de revisão humana prévia para todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e de opinião relacionados às candidaturas presidenciais.
Cueva considerou a medida excessivamente ampla e rejeitou sua aplicação generalizada.
Além disso, o ministro adiou a análise de outras solicitações, incluindo a suspensão de traduções automáticas e medidas destinadas à recomposição do alcance de propaganda eleitoral.
Assim, essas questões dependerão da apresentação dos esclarecimentos técnicos exigidos das plataformas.
Meta nega tratamento desigual entre Lula e Flávio Bolsonaro
A Meta nega favorecer uma das candidaturas presidenciais.
Em informações apresentadas ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a empresa afirmou que respeita as regras da Justiça Eleitoral e não aplica tratamento diferenciado às campanhas.
Além disso, em manifestações anteriores, a companhia informou ter adotado medidas para restringir recomendações de candidatos e a geração de imagens de políticos por inteligência artificial.
Entretanto, essas declarações não encerram a investigação atual. A empresa continua sujeita às determinações específicas expedidas pelo corregedor eleitoral.
Até a divulgação das informações consultadas para esta reportagem, não havia confirmação de uma conclusão judicial sobre as alegações nem de aplicação efetiva da multa de R$ 500 mil.
Flávio Bolsonaro e candidato a vice terão cinco dias para defesa
Além de solicitar informações às plataformas, o corregedor determinou que Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto apresentem defesa no prazo de cinco dias.
A medida integra o andamento da investigação judicial eleitoral.
Entretanto, a abertura de uma AIJE não representa condenação. O procedimento permite reunir provas, ouvir os envolvidos e avaliar se ocorreram irregularidades previstas na legislação eleitoral.
O ministro ressaltou expressamente que a decisão inicial não significa reconhecimento das acusações apresentadas pela coligação de Lula.
O processo tramita no TSE sob o número 0603276-73.2026.6.00.0000.
TSE reúne plataformas digitais antes do segundo turno
As determinações judiciais ocorrem em meio à intensificação do acompanhamento da propaganda eleitoral na internet.
Nesta sexta-feira (23), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reuniu representantes da Meta, X, Google, TikTok e Kwai, além de ministros responsáveis por processos relacionados à propaganda eleitoral.
Durante o encontro, os participantes discutiram medidas para reforçar o cumprimento das regras eleitorais e aprimorar a moderação de conteúdos.
Além disso, o Tribunal abordou os riscos associados à circulação de deepfakes, conteúdos manipulados por inteligência artificial e ataques digitais coordenados.
Os representantes também receberam orientações específicas sobre os procedimentos aplicáveis ao segundo turno das eleições de 2026.
Tribunal terá sala especial para acompanhar riscos digitais
Outra medida anunciada pelo TSE é o funcionamento de uma Sala de Atenção a Riscos Digitais na sede do Tribunal, em Brasília.
A estrutura funcionará de sábado (24 de outubro) até quarta-feira (4 de novembro), com representantes das principais plataformas digitais.
O objetivo é permitir a identificação e o encaminhamento de ocorrências que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Além disso, a sala deverá facilitar a comunicação entre a Justiça Eleitoral e as empresas em situações que exigem resposta rápida.
Segundo o Tribunal, o novo formato substitui parte da comunicação realizada por telefone em eleições anteriores por um sistema de acompanhamento presencial.
Entretanto, a estrutura não altera a competência dos magistrados para decidir processos judiciais nem significa que todo conteúdo denunciado será automaticamente removido.
O que muda para os eleitores nas redes sociais?
A decisão do TSE não suspende o funcionamento do Facebook, Instagram, WhatsApp ou X. Também não proíbe os eleitores de compartilhar opiniões políticas dentro das regras eleitorais.
O procedimento exige que as plataformas apresentem informações sobre seus sistemas e expliquem decisões relacionadas à circulação de conteúdos políticos.
Além disso, a investigação poderá fornecer elementos para avaliar se as campanhas presidenciais receberam tratamento compatível com as normas eleitorais.
Por enquanto, não existe decisão definitiva reconhecendo favorecimento de Lula ou Flávio Bolsonaro nos fatos analisados neste processo.
O segundo turno presidencial acontecerá no domingo, 25 de outubro. Até lá, o TSE continuará acompanhando as ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral e ao funcionamento das plataformas digitais.
Serviço — Decisão do TSE sobre Meta e X
- Tribunal: Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Decisão: quinta-feira, 22 de outubro de 2026;
- Divulgação oficial: sexta-feira, 23 de outubro;
- Relator: ministro Ricardo Villas Bôas Cueva;
- Empresas: Meta e X;
- Prazo determinado: 24 horas para os esclarecimentos técnicos;
- Multa prevista: R$ 500 mil por dia para cada empresa, em caso de descumprimento injustificado;
- Assuntos: alcance de publicações, propaganda paga, inteligência artificial e remoção de conteúdos;
- Processo: AIJE nº 0603276-73.2026.6.00.0000;
- Defesa dos investigados: cinco dias, conforme a determinação;
- Segundo turno: domingo, 25 de outubro de 2026.
A investigação permanece em andamento. A apresentação dos esclarecimentos técnicos será uma das etapas necessárias para que a Justiça Eleitoral examine as alegações de tratamento desigual entre as candidaturas.
