Quem paga o transporte gratuito nas eleições no RJ? | Mwaldeck/Wikimedia Commons
O transporte público será gratuito em diferentes sistemas do Estado do Rio de Janeiro neste domingo (4). Mas a passagem que desaparece da roleta não elimina o custo da viagem.
A conta é assumida pelo poder público responsável por cada sistema. Municípios respondem pelas operações municipais. O Governo do Estado responde pela oferta sob sua competência, como transporte intermunicipal e metropolitano.
Não existe, portanto, uma única “conta dos ônibus grátis” para todo o Rio de Janeiro.
TSE permite usar orçamento público para bancar gratuidade
A regra para as Eleições 2026 parte do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE determinou que o poder público garanta transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano gratuito, com frequência compatível à dos dias úteis.
Além disso, a norma tratou diretamente do dinheiro.
Os governos podem usar disponibilidade orçamentária dos próprios entes federativos para custear o transporte gratuito no dia da eleição.
Assim, a Justiça Eleitoral determina a oferta. Porém, TRE-RJ e TSE não assumem automaticamente a conta das linhas regulares de ônibus, metrô, trem ou barcas.
Município paga operação sob sua responsabilidade
Nos sistemas municipais, cada prefeitura precisa definir como financiar a gratuidade dentro de seu próprio modelo de transporte.
Isso produz mecanismos diferentes de uma cidade para outra.
Em alguns municípios, a Prefeitura ressarce empresas concessionárias pela operação sem cobrança ao passageiro.
Em outros, o transporte já recebe subsídio permanente.
Há ainda cidades que operam diretamente parte do sistema por empresa ou autarquia pública.
Niterói ressarce empresas de ônibus
Niterói oferece um exemplo claro de como funciona uma operação concedida à iniciativa privada.
A Lei Municipal nº 3.738/2022 determina que o Poder Executivo ressarça os custos da frota utilizada para garantir a gratuidade eleitoral.
Assim, TransNit e TransOceânico continuam operando os ônibus. O passageiro não paga na roleta, enquanto o município assume o ressarcimento previsto para a operação.
Esse mecanismo já foi utilizado.
Um estudo da Coppe/UFRJ sobre os contratos de ônibus de Niterói registrou que a Prefeitura realizou pagamentos aos dois consórcios nas eleições de 2022.
Naquele ano, os ônibus transportaram gratuitamente 148.630 passageiros no primeiro turno e 180.904 no segundo.
A gratuidade nos ônibus municipais de Niterói volta a valer nas Eleições 2026.
Tarifa Zero muda a lógica em Itaboraí
Em Itaboraí, a situação é diferente.
O município já possui Tarifa Zero permanente. Portanto, a eleição não cria do zero uma despesa com passagens que normalmente seriam pagas pelo passageiro.
A Lei Municipal nº 3.070/2025 autorizou o Município a subsidiar até 100% da tarifa ou da remuneração do serviço de transporte coletivo.
A própria lei determina que essas despesas sejam cobertas por dotações orçamentárias municipais.
Neste domingo, a diferença estará principalmente na operação. Itaboraí informou frequência compatível ou superior à dos dias úteis.
Ou seja: o transporte já é financiado pelo modelo municipal de Tarifa Zero, enquanto a eleição exige oferta adequada durante a votação.
Maricá já banca sistema permanentemente gratuito
Maricá também não cria uma gratuidade temporária para a eleição.
O município mantém o Tarifa Zero permanentemente, por meio da Empresa Pública de Transportes (EPT).
Assim, ônibus e demais serviços municipais gratuitos já fazem parte da estrutura orçamentária da cidade.
Nas eleições, Maricá informou que utilizará as linhas existentes com frequência compatível ou superior à dos dias úteis.
A operação eleitoral, portanto, ocorre dentro de um sistema que já não depende da tarifa paga pelo passageiro.
São Gonçalo suspende cobrança por 11 horas
São Gonçalo adotou outro modelo para domingo.
Os ônibus municipais serão gratuitos das 7h às 18h, período em que o município determinou a utilização de 100% da frota normalmente disponibilizada nos dias úteis.
O transporte gratuito em São Gonçalo nas Eleições 2026 é uma determinação municipal para o sistema concedido.
O valor final dessa operação, entretanto, depende do mecanismo financeiro e contratual aplicado pelo município aos operadores.
Algumas cidades criaram ressarcimento específico
O modelo de ressarcimento não aparece apenas em Niterói.
Em Campos dos Goytacazes, por exemplo, uma lei municipal aprovada especificamente para as Eleições 2026 autoriza o Executivo a custear as despesas da gratuidade mediante ressarcimento aos operadores.
Isso demonstra por que não existe uma fórmula financeira única no Estado.
A Justiça Eleitoral determina o resultado — transporte gratuito e oferta adequada.
Cada ente público precisa definir legal e contratualmente como pagar por ele.
E quem paga metrô, trens, barcas e ônibus intermunicipais?
Esses serviços entram na esfera estadual.
O Estado do Rio informou ao TRE-RJ que a gratuidade será oferecida das 6h às 20h nos serviços sob sua responsabilidade.
A operação estadual inclui sistemas intermunicipais e metropolitanos abrangidos pelas regras eleitorais.
Nesse caso, a responsabilidade pela viabilização financeira cabe ao Governo do Estado, conforme os contratos, subsídios, compensações e mecanismos próprios de cada serviço.
Até o momento, porém, não há um valor consolidado publicamente divulgado para o custo de toda a gratuidade estadual nas Eleições 2026.
Quanto as eleições vão custar aos cofres públicos?
Essa conta ainda não pode ser fechada.
Seria necessário somar:
ressarcimentos pagos por municípios às empresas;
subsídios já existentes em sistemas Tarifa Zero;
eventuais custos adicionais com reforço de frota;
compensações ou pagamentos dos sistemas metropolitanos e intermunicipais;
operações especiais criadas para atender locais de votação.
Além disso, cada cidade utiliza contratos e modelos de financiamento diferentes.
Portanto, dizer que os ônibus serão “de graça” descreve corretamente o que acontece com o passageiro.
Do ponto de vista financeiro, porém, a operação continua tendo custos.
A passagem não é paga na roleta. A despesa migra para os orçamentos públicos responsáveis pelo transporte.
