Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado
Na última quarta-feira (30), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado recebeu a apresentação de um projeto que visa criar um marco legal para o mercado de carbono no Brasil. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), com o objetivo de promover a redução de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões, que impõem às empresas os custos correspondentes à emissão de carbono.
Neste momento, o projeto está em análise pelos senadores, e ainda não há uma data definida para a votação na comissão. No entanto, espera-se que a relatora consiga agendar a votação para a semana seguinte ao feriado de 7 de setembro.
O projeto prevê a implementação de um mercado de carbono com cotas estabelecidas para a emissão de gases de efeito estufa por parte das empresas, que são responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas. Empresas e indústrias que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano estarão sujeitas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Para aquelas que ultrapassarem a marca de 25 mil toneladas de CO2, haverá regras mais rigorosas, incluindo sanções e multas em casos de descumprimento das metas estabelecidas.
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No entanto, as empresas que emitirem menos de 10 mil toneladas de CO2 terão a oportunidade de vender os seus créditos excedentes para aquelas que não conseguirem cumprir suas metas de emissão, transformando, assim, a redução de gases de efeito estufa em uma fonte de receita. De acordo com a relatora Leila Barros, o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões em 2022, representando um aumento de 10% em relação ao ano anterior, segundo dados do Banco Mundial.
A senadora destacou que o Brasil está atrasado nessa discussão e pediu que o país assuma um papel de liderança nessa área. Ela também ressaltou que haverá um período de adaptação de até três anos para as empresas se ajustarem às novas regras e que acredita em uma mudança de comportamento positiva.
Durante o debate na CMA, o senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) demonstrou preocupação com a participação dos estados na comercialização do carbono e citou a criação de um comitê para gerir as políticas do mercado de carbono. Apesar dessa preocupação, o parlamentar enfatizou a importância do tema e destacou que o Brasil tem pouca experiência e poucos contratos fechados nesse setor.
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da bancada ruralista, concordou com a necessidade do projeto, mas ressaltou a importância de uma boa execução. Ela afirmou que vai estudar o tema.
Além disso, o projeto também prevê a criação de um mercado voluntário para quem emite menos de 10 mil toneladas de CO2 por ano e possibilita a participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais na comercialização de carbono.
O parecer da senadora Leila Barros assegura o direito dos brasileiros que vivem em seus territórios tradicionais à comercialização de créditos de carbono gerados nessas áreas.
