Procon Carioca aplica multa milionária à Águas do Rio após falhas no abastecimento de água no Rio de Janeiro. (Reprodução)
O Procon Carioca multou a concessionária Águas do Rio em R$ 13.611.900,00 nesta segunda-feira (02/12), devido a falhas no fornecimento de água no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após a empresa não apresentar defesa dentro do prazo estipulado de 48 horas, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O problema teve início na terça-feira (26/11), quando uma manutenção no Sistema Guandu gerou um desabastecimento de água em várias áreas da cidade. Embora a manutenção tenha sido concluída, o reparo necessário causou mais de cinco dias de interrupção no abastecimento, o que surpreendeu muitos consumidores.
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Em resposta ao impacto da situação, o Procon Carioca notificou a Águas do Rio para apurar a infração, já que a empresa não forneceu a devida informação ou solução para o problema. A concessionária não apresentou defesa no prazo estabelecido, o que resultou na imposição da multa.
Impacto no cotidiano da cidade e falhas na comunicação
De acordo com a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, o desabastecimento causou transtornos significativos para a população, afetando serviços essenciais como escolas, hospitais e órgãos públicos. A falta de informações claras e antecipadas agravou ainda mais a situação.
A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento”, explicou a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback.
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O Procon Carioca também ressaltou que, mesmo diante da manutenção no Sistema Guandu, não é aceitável que o abastecimento ainda não tenha sido normalizado após tantos dias de interrupção.
A ausência de informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas temperaturas, só intensificaram ainda mais o problema”, ressaltou Ruback.
Investigação sobre preços abusivos de água
Além da multa à Águas do Rio, o Procon Carioca notificou oito empresas de distribuição de água por carros-pipas. O objetivo é investigar a prática de preços abusivos neste tipo de serviço, que tem se tornado comum devido ao desabastecimento na cidade. As empresas notificadas têm 48 horas para esclarecer os valores cobrados pela água.
O Procon Carioca alerta que, caso haja infração ao Código de Defesa do Consumidor, as empresas notificadas poderão ser multadas. O órgão também incentivou os consumidores a denunciar qualquer prática abusiva ao instituto.
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Investigações e possíveis sanções
O Procon Carioca segue atento às irregularidades nas distribuições de água, tanto pelas concessionárias quanto pelas empresas de carros-pipas. O órgão reitera que seu papel é assegurar que os consumidores não sejam prejudicados em momentos de crise, como o enfrentado pela cidade com a falta de água.
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