Nesta terça-feira (21), às 19h, a Câmara Municipal de Niterói realiza a segunda audiência pública sobre a Nova Lei Urbanística Municipal, conforme o Projeto de Lei 221/2023. A reunião acontece nas dependências da sede do Legislativo niteroiense, no Plenário Brígido Tinoco, em formato híbrido (presencial e virtual). Todavia, o atendimento ao público terá início às 17h, no hall de entrada da Câmara.
As pessoas que desejarem participar virtualmente da audiência devem acessar o link: https://meet.google.com/omf-kocf-ikz . Inclusive, a reunião terá transmissão dos canais oficiais da Câmara Municipal de Niterói, que podem ser acessados em www.camaraniteroi.rj.gov.br.
De acordo com o Edital que estabelece o calendário das audiências públicas, os debates desta terça-feira ficam a cargo da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, cujo presidente se trata do Vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol). Ele, inclusive, deve presidir os trabalhos da Mesa.
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Segundo a Câmara de Niterói, durante a audiência, a Comissão buscará esclarecer dúvidas e apresentar os objetivos da Lei Urbanística. Também, deve mostrar uma síntese das principais sugestões apresentadas durante os debates iniciais no Poder Executivo. Estarão no foco do debate as agendas políticas pertinentes à Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.
Esta será a segunda Audiência Pública realizada no âmbito legislativo. OA Câmara deve assegurar a importante participação da sociedade, bem como a ampla discussão da proposta. Afinal, a nova legislação urbanística de Niterói trata do zoneamento da cidade, da aplicação de instrumentos de política urbana, bem como sobre regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras.
O vereador Paulo Eduardo Gomes ressaltou a importância da participação da população.
“A partir das 17h, daremos início ao atendimento. Esta será uma oportunidade para a população receber informações e tirar dúvidas sobre a nova Lei Urbanística. E, às 19h, teremos o início da audiência pública. É fundamental que a população esteja presente e emita suas opiniões e demandas sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Niterói”, disse.
