Niterói: Morro da Penha é incluído na regularização fundiária |
Divulgação/Alex Ramos
A Prefeitura de Niterói deu um passo significativo na inclusão social ao classificar o Morro da Penha, localizado na Ponta da Areia, como área de interesse social para regularização fundiária. A medida, que foi oficializada pelo Decreto Nº 15.603/2024, foi publicada no Diário Oficial no último sábado (09). Esta ação visa integrar a comunidade no processo de ordenamento territorial e garantir a titulação das moradias.
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Com a inclusão do Morro da Penha na modalidade Reurb-S, que é destinada a núcleos urbanos informais de famílias de baixa renda, cerca de 1.082 famílias poderão obter a titularidade de seus imóveis. Isso garante mais segurança jurídica, além de facilitar o acesso aos direitos urbanos essenciais, como serviços de infraestrutura e saneamento.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, ressaltou a importância da medida, afirmando que o Morro da Penha já é reconhecido como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) desde 2019. O status de ZEIS foi conquistado por meio do Plano Diretor Municipal, reforçando a relevância de sua regularização dentro do planejamento urbano da cidade.
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Em suas declarações, o prefeito destacou que a regularização fundiária no Morro da Penha vai além de um procedimento técnico.
“Esta é uma ação de justiça social. Estamos garantindo a segurança jurídica de mais de mil famílias, que terão seus direitos reconhecidos e garantidos. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e com a melhoria da qualidade de vida dos moradores”, afirmou Axel Grael.
A execução do processo de regularização fundiária será responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017. Esta lei regula o modelo Reurb-S e busca promover a cidadania e a dignidade das famílias em áreas de ocupação informal, como é o caso do Morro da Penha.
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Com a conclusão do processo, a cidade de Niterói se aproxima ainda mais de seu objetivo de promover a inclusão social e a justiça urbana, garantindo a essas famílias o direito de viver com mais segurança e qualidade de vida.
