Niterói capacita servidores sobre Lei Geral de Proteção de Dados | Divulgação
A Controladoria Geral do Município de Niterói (CGM) promoveu um curso de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltado para os servidores municipais. O objetivo foi aprofundar o conhecimento sobre a legislação e sua aplicação no setor público, com foco na adequação às normas de proteção de dados pessoais.
Realizado em cinco dias de fevereiro, o curso foi ministrado pelo professor Rodrigo Pinho e abordou aspectos teóricos e práticos para o fortalecimento da proteção de dados pessoais no município.
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A capacitação tratou de temas como princípios e requisitos para o tratamento de dados, direitos dos titulares, responsabilidades dos agentes de tratamento e segurança da informação, entre outros.
O controlador-geral do município, Anderson Peixoto de Faria, destacou a importância do tema.
“Todos que integram a gestão do governo municipal precisam conhecer as normas e diretrizes relacionadas à proteção de dados no âmbito da administração pública”, ressaltou o controlador-geral.
A iniciativa reforça o compromisso de Niterói com a privacidade e a segurança dos dados pessoais, contribuindo para a proteção dos direitos dos cidadãos e para uma gestão pública eficiente e responsável.
Proteção de Dados em Niterói
Desde 2021, Niterói avança na proteção de dados com diretrizes e normativos municipais. Em 2023, foi publicado o primeiro decreto sobre o tema, seguido, em 2024, pela criação da Política de Governança de Proteção de Dados e da Comissão de Proteção de Dados.
