Moradores em situação de rua não têm ficha criminal levantada em Niterói

A prisão de um estuprador foragido, no último sábado (26), no Centro de Niterói, gerou questionamentos em parte a população. Principalmente porque o acusado teria cometido o crime na cidade de Inhapim, em Minas Gerais.

Desse modo, surgiu o temor de que outros foragidos oriundos de diferentes lugares estejam vivendo pelas ruas do município. Contudo, a Prefeitura de Niterói explicou que não pode levantar a ficha criminal dessa população, o que era o caso do preso.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) informou que não realiza a verificação de antecedentes criminais em suas abordagens. Segundo o órgão, isso fere os princípios do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Não cabe às unidades e serviços socioassistenciais o atendimento de demandas cuja natureza e caraterística extrapolam as atribuições e responsabilidades da rede socioassistencial ou que dizem respeito a ofertas de outras políticas setoriais, tais como saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, entre outras”, diz citação do SUAS.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o trecho reforça que a secretaria não tem essa obrigação de verificar antecedentes porque fere os princípios do sistema assistencial.

Acusado precisa “se entregar”

Desse modo, caso haja algum morador em situação de rua que se enquadre nas mesmas características do preso sábado, o acusado precisa informar que possui mandado de prisão em aberto ou antecedentes.

A SMASES complementou que só identifica o assistido em casos de pedidos judiciais ou quando o próprio informa que tem pendência judicial que precise de apoio da equipe como, por exemplo, em caso de necessidade de assinatura de documento mensal em situações que a pessoa cumpre pena assistida em liberdade.

Recordando

Estuprador terminou capturado na Av. Amaral Peixoto, em Niterói, após ameaças a transeuntes com faca, no último sábado. Ele estava vivendo nas ruas, o que acabou levantando novas discussões sobre a necessidade de informações sobre a população nesta situação, em Niterói.

Guardas municipais de Niterói efetuaram a prisão. O suspeito já era sentenciado e fugitivo da Justiça da cidade de Inhapim, Minas Gerais.

Durante a identificação, constatou-se que Bruno Marcos Ferreira tinha um mandado de prisão em aberto por estupro. O crime aconteceu em 2016. O suspeito somente acabou localizado após o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) receber denúncias de que ele estava ameaçando pessoas no centro de Niterói.

Quando abordado, o suspeito estava com uma faca, ao passo que foram encontrados objetos cortantes com outros indivíduos presentes no local. O fugitivo terminou encaminhado à 76ª Delegacia de Polícia e, posteriormente, apresentado à Justiça.