Após uma série de recentes casos de violência na bela região de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, “justiceiros” estão se mobilizando para reagir. Através das redes sociais, um grupo de moradores planeja tomar medidas agressivas para “caçar” suspeitos de roubo e garantir a segurança dos cidadãos.

O professor de jiu-jítsu Fernando Pinduka, indignado com os acontecimentos recentes, convocou seus mais de 100 mil seguidores para se unirem a ele nessa luta. Ele pediu ajuda às academias de luta e aos lutadores da região, incentivando-os a participar do projeto de “limpeza” em Copacabana.

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Tal iniciativa se revela preocupante, pois o movimento tem recebido apoio da população, que se mostra disposta a participar da ação. Comentários na postagem do professor demonstram a adesão e disposição das pessoas em enfrentar os “assaltantes”.

No entanto, a polícia já está ciente da situação e está realizando diligências para identificar os envolvidos e esclarecer os fatos.

O início de tudo

A iniciativa dos “justiceiros” surgiu após o brutal ataque sofrido pelo empresário Marcelo Rubim Benchimol, de 67 anos, no último domingo, agredido e roubado por um grupo de jovens em Copacabana. Câmeras de segurança capturaram o crime, o que chocou a população. Antes de agredir o empresário, os suspeitos tentaram assaltar uma mulher na região.

Além desse caso, outros episódios de violência têm assombrado Copacabana. No dia 19 de novembro, houve, na praia, o assassinato de um fã da cantora Taylor Swift. Dois acusados pelo crime estavam há pouco tempo em liberdade, após prisão provisória por furto. Também em novembro, a polícia prendeu um suspeito de roubar um casal de turistas paulistas na região.

Crimes para combater crimes

Todavia, o advogado Heraldo Fonseca da Silveira, consultor do FOLHA DO LESTE, ressalta que o Código Penal criminaliza a realização de justiça com as próprias mãos.

O caput do artigo 345 do Código Penal tipifica a conduta de fazer justiça pelas próprias mãos. E isso independe da legitimidade da intenção do agente. Para a configuração do crime, é necessário que o agente tenha agido para satisfazer sua pretensão, mesmo que essa pretensão seja legítima. A pena é branda, detenção de 15 dias a um mês, mais multa. Mas é crime.

Apesar da pena branda, Fonseca da Silveira adverte que a conduta pode gerar outros crimes, com penas mais graves. Por exemplo, o de Associação Criminosa.

“O artigo 288 do Código Penal prevê que, se qualquer crime for praticado por mais de três pessoas, constitui associação criminosa. Essa associação é punida com pena de um a três anos de reclusão, sendo ela aumentada até a metade em caso de haver armamento e participação de criança ou adolescente”, frisou.

Heraldo ainda adverte que a própria convocação para tal ato também pode ser penalizada como Incitação ao Crime.

“Considerando que fazer justiça com as próprias mãos é crime, incitá-lo, publicamente, pode gerar pena de detenção, de três a seis meses, ou multa”, dispõe.

Opinião do Folha do Leste

Acima de tudo, o FOLHA DO LESTE tem compromisso com a relevância do fato e seu potencial noticioso, considerando o contexto de violência que vivemos. Sobretudo, diante da sensação permanente de impotência do cidadão vítima de violência, que não reconhece nas forças do estado a capacidade de reagir à tamanho volume criminal.

Entretanto, o estado de indignação e revolta das pessoas deve se limitar as esferas legais. Ultrapassar os limites da legalidade, caminhar à margem da lei, transformará vítimas em criminosos. De certos, passarão a errados, por uma simples necessidade de vingança – que não deve se confundir com justiça.

Por isso, deixamos claro, nesta reportagem, através de um de nossos consultores jurídicos, que a prática de fazer justiça com as próprias mãos se trata de crime de acordo com o Código Penal Brasileiro. E que o FOLHA DO LESTE, em respeito e observância inciso IX dos Princípios Internacionais da Ética Profissional no Jornalismo, reprova tal iniciativa, deixando claro que esta notícia não tem o objetivo de estimular o crime.