Planos de saúde terão que disponibilizar carteiras físicas, afirma projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. (Reprodução)
O Projeto de Lei 3340/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os planos de saúde forneçam carteiras físicas aos usuários, além das alternativas digitais. A medida visa assegurar que todos os beneficiários possam ser identificados de forma eficiente, independentemente de seu acesso à internet.
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e exige que as operadoras entreguem a todos os titulares uma versão física da carteira, substituindo ou complementando os formatos digitais. Além disso, a lei já exige que os planos forneçam aos usuários cópias do contrato, regulamento e materiais explicativos sobre seus direitos e deveres, em linguagem simples.
O autor do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), ressaltou a importância da mudança.
Com essa proposta, garantimos que todos os usuários dos planos, independentemente das limitações digitais, possam ser identificados e atendidos de forma justa e acessível”, afirmou.
Necessidade de inclusão digital no setor de saúde
Atualmente, 57% dos brasileiros não possuem acesso pleno à internet, o que pode dificultar o uso de plataformas digitais para serviços essenciais, como a identificação junto aos planos de saúde. O deputado Garcês argumentou que, ao garantir uma solução física, a proposta torna os serviços de saúde mais acessíveis e inclusivos para toda a população.
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A tramitação do projeto
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas duas casas, o texto se tornará lei, garantindo a implementação da medida em todos os planos de saúde do país.
Impactos para os usuários
Se aprovado, o projeto pode facilitar o acesso de milhões de brasileiros aos serviços de saúde, oferecendo uma alternativa para aqueles que não têm acesso à internet ou que enfrentam dificuldades com o uso de plataformas digitais. A inclusão da carteira física pode beneficiar diretamente os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia.
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