Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
Neste domingo, 1º de outubro, ocorreram as eleições para os conselhos tutelares em todo o Brasil. Em Niterói, teremos a eleição de 30 conselheiros, que terão a responsabilidade de defender os direitos de crianças e adolescentes na cidade. Já em São Gonçalo, teremos 40 eleitos.
Apesar do alto engajamento da população, o processo eleitoral para os conselhos tutelares ainda é opaco e pouco transparente. A falta de informação e divulgação massiva das candidaturas e locais de votação dificulta a escolha de candidatos qualificados. A previsão é de que o resultado oficial somente seja divulgado na terça-feira, no Diário Oficial de cada estado do Brasil. Isso, contudo, não impediria a divulgação de resultados prévios.
População pouco sabe sobre os candidatos
Na última semana, diversas cidades foram inundadas por políticos e lideranças religiosas pedindo para que a população fosse às urnas. No entanto, muitos eleitores ainda não sabiam em quem votar.
Em Niterói, por exemplo, são 51 candidatos para 30 vagas (15 titulares e 15 suplentes): média de 1,66 candidatos para cada cargo, com salário de R$ R$ 7.718,82. Nenhum concurso público é tão pouco concorrido. Isso demonstra que a população não tem informações suficientes para fazer uma escolha consciente. Ou até mesmo para ampliar o número de candidaturas, ao passo que, por muito menos, milhares de pessoas prestam concursos públicos.
Apuração dos votos: difícil de acompanhar
A apuração dos votos também se mostra um ponto de preocupação. Mesmo com o uso de urnas eletrônicas, o escrutínio se realiza por uma junta municipal. E não há meios de se acompanhar a apuração “em tempo real”, conforme acontece nas demais eleições.
Em Niterói, a apuração acontece no Caminho Niemeyer. De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, a apuração somente o candidato, acompanhado, no máximo, de um fiscal, podem acompanhar a apuração.
A necessidade de aprimoramento do processo
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou que o governo tem a intenção de aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares. O ministro acrescentou que a pasta que comanda tem planos de melhorar a atuação dos conselheiros tutelares e pretende encontrar um meio de responsabilizar aqueles que se distanciarem da missão que deveriam cumprir.
O alto engajamento gerado pelas eleições para os conselhos tutelares hoje deixam claro que a sociedade quer participar e saber mais. Principalmente em tempos que se faz muito necessário preservar os direitos da criança e do adolescente, de modo que eles não sejam cooptados pela violência.
Recomendações para aprimoramento do processo
Para aprimorar o processo eleitoral para os conselhos tutelares, é necessário:
Aumentar a divulgação das candidaturas e locais de votação
O poder público deve promover campanhas de conscientização e informar a população sobre os candidatos e como votar.
Tornar a apuração dos votos mais transparente
O processo de apuração deve ter ampla participação da sociedade, com divulgação dos resultados em tempo real.
Estabelecer critérios mais rigorosos para a escolha dos candidatos
O processo de seleção deve avaliar a qualificação e a experiência dos candidatos, além de seu compromisso com a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Faz-se necessária a melhoria do processo eleitoral para os conselhos tutelares, para garantir a escolha de representantes qualificados e comprometidos com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
