Foto: Clarildo Menezes
Nesta quarta-feira (08), o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições de Maricá (Gated) realizou uma fiscalização no bairro Jardim Interlagos, região litorânea da cidade. O objetivo foi verificar a construção de imóveis de forma irregular na faixa marginal da lagoa. Durante a ação, 10 autos de embargo de obras foram lavrados, além de dois de notificação e um de intimação. Participaram dessa atividade as secretarias de Urbanismo e da Cidade Sustentável, a Guarda Ambiental Municipal e a Polícia do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
No dia 1º deste mês, o Gated já havia realizado uma fiscalização na mesma localidade, onde foram lavrados 57 autos, entre intimações, embargos, infrações e notificações.
Essa foi a 51ª ação realizada pelo Gated em 2023. O grupo realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia das operações. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Com o objetivo de evitar construções irregulares em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando as ações do grupo desde 2022, quando foi criado por meio do decreto municipal nº 777.
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O Gated é formado por diversas secretarias municipais, como Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município e das autarquias Somar e Codemar.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
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Segundo a legislação municipal, para iniciar uma construção, é necessário apresentar um projeto elaborado por um profissional de engenharia ou arquitetura, de acordo com as normas vigentes. Após isso, deve-se abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, com todas as documentações do proprietário e do responsável pela obra, para análise técnica.
Se o projeto for aprovado, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras. Caso seja uma legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis, documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica ou Anotação de Responsabilidade Técnica.
O contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br
