Transporte público gratuito será oferecido nos dias de votação

Transporte público gratuito será oferecido nos dias de votação | Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anunciou, nesta sexta-feira (13), as linhas, horários e itinerários do transporte público gratuito para as eleições deste ano. A gratuidade será válida nos dias 6 e 27 de outubro, sendo a segunda data destinada aos municípios que tiverem segundo turno.

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A medida foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando garantir o acesso de todo o eleitorado ao pleito, independentemente de sua condição econômica ou localização.

O benefício abrange todos os meios de transporte: ônibus municipais e intermunicipais, trens, barcas, além dos serviços de BRT e VLT. A norma prevê que os serviços funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, assegurando que os eleitores possam se deslocar com facilidade. A relação completa das linhas e horários está disponível para consulta.

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De acordo com o TRE, as prefeituras municipais enviaram informações oficiais sobre o funcionamento dos transportes para as Zonas Eleitorais. Esses dados estão sendo atualizados conforme as concessionárias, prefeituras ou o governo estadual encaminham novas comunicações sobre a operação.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou a importância da gratuidade no transporte público. Segundo ele, essa medida protege financeiramente o eleitor em situação de vulnerabilidade, evitando práticas de manipulação eleitoral, como o “voto de cabresto”. Ele destacou que, ao não depender de terceiros para o transporte, o eleitor tem maior autonomia para exercer seu direito de voto, o que também pode reduzir o número de abstenções.

Vale lembrar que o transporte gratuito, oferecido pelo poder público, não pode ser realizado por candidatos, partidos ou federações partidárias. Esse tipo de prática é proibido pela legislação eleitoral, com o objetivo de garantir a imparcialidade e a equidade no processo eleitoral.