Tablets: Vereador de Niterói contesta justificativa de ‘embargos’ para não distribuição | Divulgação/Douglas Gomes
O vereador de Niterói, Douglas Gomes (PL), contestou justificativa apresentada pela Prefeitura de Niterói para não distribuir tablets adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação, de embargo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na última quinta-feira (23), o parlamentar e o também vereador Daniel Marques realizaram uma fiscalização ao galpão do órgão.
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No local, afirmam terem encontrado uniformes novos, mochilas, materiais escolares, móveis, além dos tablets. Os parlamentares acusam a Prefeitura de não terem distribuído a alunos da rede municipal os equipamentos, adquiridos em 2022. Por sua vez, a A Educação informou que o TCE embargou a distribuição dos equipamentos eletrônicos da empresa vencedora da licitação em seis municípios, incluindo Niterói.
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O município explicou que a liminar foi derrubada, após o TCE concluir que não havia qualquer irregularidade. A distribuição, informou a Secretaria Municipal de Educação foi condicionada à apresentação da proposta pedagógica e logística/modalidade de distribuição. Os termos de compromissos estão sendo elaborados pelo setor jurídico.
Entretanto, Douglas Gomes contestou a justificativa. O parlamentar alegou que o embargo aconteceu no começo do processo licitatório, ainda em 2022, mas o Tribunal analisou e liberou a aquisição. Desse modo, a iniciativa do TCE teria sido em relação à compra em si e não á distribuição.
“O que está gerando embate não são os embargos. A prefeitura comprou com autorização do TCE. O que está sendo discutido é por que a prefeitura não entregou os tablets nos últimos dois anos. O Tribunal autorizou a compra e não se meteu na distribuição. Cabe à prefeitura distribuir, mas ela não o fez”, pontuou o parlamentar.
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A reportagem questionou novamente à Prefeitura de Niterói sobre o caso e aguarda envio de resposta.
