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SPVAT: O que muda com o novo seguro de trânsito no Brasil

SPVAT: O que muda com o novo seguro de trânsito no Brasil

SPVAT: O que muda com o novo seguro de trânsito no Brasil | Fernando Frazão/Agência Brasil

O Brasil volta a ter um seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.

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Contudo, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), sancionado pelo presidente Lula nesta semana, recria o antigo DPVAT, extinto em 2020.

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Assim, o novo seguro, com foco em indenizações e cobertura ampliada, busca garantir mais amparo às vítimas de acidentes nas rodovias brasileiras.

O que muda com o SPVAT?

Indenizações:

O SPVAT garante indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas com assistências médicas, suplementares, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.

Cobertura ampliada:

O novo seguro inclui serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Pagamento facilitado:

A indenização será paga em até 30 dias após o recebimento de todos os documentos exigidos, diretamente na conta bancária da vítima ou do beneficiário.

Fundo mutualista:

Sendo assim, o SPVAT será custeado por um fundo mutualista, formado pelas contribuições dos proprietários de veículos. A Caixa Econômica Federal será a agente operadora do seguro.

Valor do prêmio:

O valor do prêmio do SPVAT ainda não foi definido, mas a estimativa inicial é de R$ 50 a R$ 60 por ano.

Obrigatoriedade:

Dessa forma, o pagamento do SPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Assim, a quitação do prêmio é requisito para o licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa do registro do veículo.

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O DPVAT deixou de ser cobrado em 2020, após uma medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro. A extinção do seguro gerou polêmica e críticas, principalmente por deixar as vítimas de acidentes sem amparo financeiro.

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