Senado aprova criação do crime de vicaricídio com pena de até 40 anos | Jefferson Rudy/Agência Senado
O crime de vicaricídio foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25) e passa a integrar a legislação brasileira como uma forma específica de violência contra a mulher. A proposta define como vicaricídio o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento à vítima.
Além disso, o texto estabelece que o crime será considerado hediondo. Dessa forma, as penas variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
Projeto segue para sanção presidencial
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. Agora, segue para sanção do presidente da República.
Sendo assim, o texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, busca fortalecer os mecanismos de proteção e punição em casos de violência extrema.
Objetivo é combater violência indireta
Segundo a relatora Margareth Buzetti, a medida corrige uma lacuna existente na legislação. Isso porque, até então, esse tipo de crime dependia de interpretações jurídicas para ser enquadrado.
De acordo com a parlamentar, o agressor utiliza terceiros, especialmente filhos ou pessoas próximas, como forma de punir ou controlar a mulher. Além disso, a tipificação específica deve melhorar a identificação de risco e ampliar a capacidade de prevenção.
Pena pode ser aumentada
O projeto prevê aumento de pena em algumas situações. Entre elas:
- Quando o crime ocorre na presença da mulher
- Quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Quando há descumprimento de medida protetiva
Nesses casos, a punição poderá ser ampliada em até um terço.
Caso recente reforçou debate
A discussão sobre o tema ganhou força após um crime ocorrido em Itumbiara. Na ocasião, um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mãe das crianças e, em seguida, tirou a própria vida.
Enfim, o episódio evidenciou a necessidade de uma tipificação específica. Por isso, o projeto avançou rapidamente no Congresso Nacional.
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