Vereador Lecinho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, sofre revés na justiça eleitoral. Foto: Divulgação/CMSG
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu pela cassação dos diplomas e mandatos do MDB em São Gonçalo, decorrentes das eleições de 2020. A decisão atinge o presidente da Câmara Municipal, Lecinho Breda (MDB), e seus suplentes. O resultado final afeta ainda a composição da Câmara de São Gonçalo. Como ocorreu a anulação de votos, é necessária nova totalização dos mesmos e, com isso, a consequente redistribuição das vagas.
Dependendo deste recalculo, outros vereadores, considerados até então eleitos, podem vir a perder seus mandatos. Isso em razão da diminuição do total de votos válidos provocar também a modificação do coeficiente eleitoral para menor. A situação se torna complicada não só para Lecinho como também para outros parlamentares que podem “dançar”.
Questão de gênero
Pesa contra o MDB a acusação de fraude em relação à cota percentual de gênero, com conhecimento do dirigente partidário. Tal prática resultou em candidaturas “laranjas”, com mulheres que não tencionavam concorrer às eleições, o que permitiu que a legenda alcançasse a cota mínima.
Com 28 candidatos homens e 13 mulheres, pelo menos uma delas acabou considerada “laranja”: Sônia Regina de Souza Nogueira. Apesar de ter sido candidata e comparecido às urnas no pleito, ela sequer obteve o próprio voto.
Além de terem seus mandatos cassados, todos os envolvidos ficam inelegíveis por oito anos a partir da eleição de 2020. Ainda cabe recurso da decisão.
