Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nesta segunda-feira (27), quanto cada município do Leste Fluminense recebeu pela partilha de royalties do petróleo. A cidade de Maricá é a campeã absoluta, se aproximando da marca de R$ 220 milhões.
Segundo a ANP, Maricá recebeu o montante de R$ 219.056.580,97. Em segundo lugar está Saquarema, que foi contemplada com R$ 153.007.352,67. Niterói recebeu R$ 77.158.004,07. Já Araruama arrecadou R$ 37.892.135,90.
São Gonçalo, que recentemente protagonizou disputa judicial para receber maior montante, ao lado dos municípios de Magé e Guapimirim, da Baixada Fluminense, foi contemplada com R$ 3.715.697,36. O mesmo valor foi destinado a Itaboraí. Rio Bonito recebeu 2.510.219,59. Por fim, Tanguá arrecadou 2.196.442,14.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
“A agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente”, afirma a ANP.
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP diz estar empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
O que são royalties
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Briga judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, no começo de outubro, um recurso apresentado pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Essa decisão impede, ao menos por enquanto, que Rio de Janeiro, Niterói e Maricá tenham perdas na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Essas seis cidades vizinhas estão em uma disputa bilionária em torno desses benefícios.
No caso de São Gonçalo, a cidade prevê que pode aumentar seus repasses de R$ 36 milhões para R$ 1 bilhão por ano. Enquanto isso, Niterói poderia deixar de receber R$ 1 bilhão anualmente, o equivalente a 25% de seu orçamento.
Em uma decisão unânime da Corte Especial do STJ, os ministros negaram os embargos de declaração propostos por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Com isso, não há alterações nos royalties recebidos por Rio, Niterói e Maricá até o fim do processo que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
