Foto: Enviada pelo Leitor do FOLHA DO LESTE
Centenas de motoristas de aplicativo do Rio de Janeiro realizaram uma manifestação nesta terça-feira (26) contra o projeto de lei (PL) 12/2024, proposto pelo governo federal, que cria um pacote de direitos trabalhistas para a categoria.
A carreata, organizada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), teve início no Aeroporto Santos Dumont e seguiu para o Centro da cidade, ocupando uma pista da Avenida Presidente Antônio Carlos. O fluxo de veículos na região ficou intenso, segundo o Centro de Operações (COR).
►Leia mais notícias sobre Rio de Janeiro aqui
Os motoristas se concentraram em pontos estratégicos da via, segurando faixas e cartazes com dizeres como “Nós motoristas somos contra a PL 12/2024” e “Queremos tarifas justas por km/min”. A Guarda Municipal, Polícia Militar e CET-Rio acompanharam a manifestação, que se manteve pacífica durante toda a manhã.
Sendo assim, o PL 12/2024 cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo de R$ 32,09 por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente na contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos.
Thiago Velasco, motorista de aplicativo há oito anos e um dos organizadores do movimento, argumenta que o projeto não atende às principais demandas da categoria.
“O motorista não é contra a regulamentação, até porque somos explorados. Mas as principais reivindicações que pedimos dizem respeito à tarifa. Primeiro o pagamento por km/min, além de um valor justo da tarifa mínima e terceiro, um critério de reajuste anual. Importante salientar que há 7 anos atrás o valor do GNV era R$ 1,80 e passou para R$ 4,50. Além disso, um carro que era R$ 35 mil, agora tá R$ 70 mil. Hoje, a gente ganha menos do que lá atrás porque o custo aumentou e nossa remuneração diminuiu”, disse.
►Leia mais notícias sobre Rio de Janeiro aqui
Dessa forma, a principal crítica dos motoristas se concentra no valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, considerado insuficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro. Assim, eles temem que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, transformando o piso em um teto de remuneração.
Enfim, outro ponto de discordância é a não consideração do custo do quilômetro rodado no projeto, diferentemente da regulamentação dos taxistas. Sendo assim, pode gerar situações em que uma corrida gere prejuízos ou nenhum lucro ao motorista.
