Niterói autoriza reforço financeiro a entidades de reabilitação | Divulgação/Evelen Gouvêa/Prefeitura de Niterói
As instituições de reabilitação que atendem pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Niterói, poderão receber complementação financeira da Prefeitura. A autorização consta de uma lei sancionada nesta sexta-feira (6 de novembro), após aprovação da Câmara Municipal. Segundo os dados apresentados na cerimônia, a rede atende mais de 5 mil pessoas de 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
A nova legislação permite que o Poder Executivo amplie os recursos destinados a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de reabilitação. Entretanto, a autorização não significa que os repasses já tenham ocorrido. A Prefeitura não informou o valor adicional disponível, os critérios de distribuição nem quando as instituições começarão a receber a complementação.
Além de atender pacientes de Niterói, as organizações recebem pessoas encaminhadas de outras cidades fluminenses. Por isso, o alcance da medida poderá ultrapassar os limites do município, dependendo da execução financeira e dos serviços contemplados.
AFR, AFAC, APADA, APAE e Pestalozzi integram rede de atendimento
Representantes de cinco instituições participaram da cerimônia de sanção: Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (AFAC), Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (APADA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Niterói (APAE) e Pestalozzi.
Essas entidades desenvolvem atividades relacionadas à reabilitação, inclusão e atendimento de pessoas com deficiência. A complementação financeira autorizada pela lei poderá ampliar o apoio municipal aos serviços que oferecem pelo SUS.
O presidente da AFR, Telmo Hoelz, destacou a abrangência regional desse trabalho. Segundo ele, as instituições também respondem pela geração de mais de 500 empregos diretos.
“Agradecemos muito a sensibilidade do prefeito e dos vereadores que se empenharam nessa aprovação. São 92 municípios do estado contemplados com atendimento em nossas instituições. Esse trabalho vem complementar a atuação do poder público na atenção às pessoas com deficiência”, disse Telmo Hoelz.
Lei permite ampliar apoio financeiro, mas valores não foram divulgados
Com a sanção, o município passa a contar com autorização legal para conceder recursos complementares às instituições abrangidas pela medida. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Saúde poderá reforçar o financiamento de serviços de reabilitação prestados por entidades sem fins lucrativos.
Entretanto, o material divulgado não esclarece quanto cada instituição poderá receber nem apresenta o impacto financeiro total da nova lei. Também não informa se os pagamentos dependerão de instrumentos específicos, metas assistenciais ou outras etapas administrativas.
Essas informações serão necessárias para avaliar o alcance concreto da iniciativa. Afinal, a aprovação da legislação representa uma etapa jurídica, enquanto a ampliação efetiva do atendimento dependerá dos recursos repassados e de sua aplicação pelas instituições.
A secretária municipal de Saúde, Ilza Follows, afirmou que a autorização deverá contribuir para a manutenção do trabalho desenvolvido pelas entidades.
“Isso, sem dúvida nenhuma, vai dar um fôlego para todas as instituições, que fazem um trabalho absolutamente precioso. Acho que toda Niterói ganha e agradecemos muito à Câmara pela aprovação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Ilza Follows.
Prefeitura destaca inclusão de pessoas com deficiência
O prefeito Rodrigo Neves sancionou a lei durante uma cerimônia que reuniu representantes das instituições, integrantes da administração municipal e pessoas ligadas à rede de atendimento.
Segundo o prefeito, a medida busca fortalecer a participação das organizações do terceiro setor nos serviços de reabilitação oferecidos à população.
“Hoje sancionei a lei aprovada pela Câmara Municipal que amplia os investimentos da Secretaria de Saúde nas instituições do terceiro setor em Niterói para atendimento às pessoas com deficiência na área de reabilitação. Vamos incrementar o apoio a essas instituições porque elas desenvolvem um trabalho muito importante para a inclusão das pessoas com deficiência”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
A expectativa anunciada pela administração municipal é ampliar o suporte financeiro às entidades. Contudo, o material apresentado ainda não permite identificar quais atendimentos terão aumento de capacidade, se haverá abertura de vagas ou quando os usuários perceberão mudanças nos serviços.
Portanto, o próximo passo para acompanhar os efeitos da lei será verificar a regulamentação dos repasses, os valores destinados a cada instituição e os resultados para os pacientes atendidos pelo SUS.
