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STF estabelece pena de Mauro Cid e valida delação premiada

STF estabelece pena de Mauro Cid e valida delação premiada | Lula Marques/Agência Brasil

STF estabelece pena de Mauro Cid e valida delação premiada | Lula Marques/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quinta-feira (11) liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, condenado por participação na trama golpista de 2022. Embora tenha recebido pena de dois anos de prisão, Cid cumprirá regime aberto porque firmou acordo de delação premiada.

A Primeira Turma analisou a dosimetria das penas e seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a colaboração foi “efetiva e relevante” e deveria influenciar a fixação da pena. Assim, os demais ministros acompanharam a sugestão e aprovaram o benefício.

Condenações no julgamento

Mais cedo, a Primeira Turma condenou Bolsonaro, Cid e outros seis réus por crimes ligados ao golpe frustrado. O placar ficou em 4 a 1. Eles receberam penas pelos seguintes delitos:

  • Organização criminosa armada

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

  • Golpe de Estado

  • Dano qualificado por violência e grave ameaça

  • Deterioração de patrimônio tombado

O deputado federal Alexandre Ramagem, no entanto, recebeu condenação apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele escapou das outras acusações porque a Procuradoria-Geral da República retirou parte da denúncia.

Delação como fator decisivo

A delação de Cid pesou fortemente no julgamento. Moraes afirmou que os elementos apresentados “ajudaram a revelar a estrutura e o planejamento da trama golpista”. Portanto, a colaboração premiada teve papel central para desarticular o esquema e esclarecer a participação de cada réu.


André Freitas
Diretor-Executivo e repórter do Folha do Leste e da Brasil 21 Comunicação. Radialista e Jornalista desde a década de 1990. Narrador esportivo e cronista especializado em Carnaval, com 26 coberturas presenciais na Marquês de Sapucaí. Tem vasta experiência na cobertura da editoria de política em razão dos cargos públicos que exerceu nos poderes Legislativo e Executivo: Câmaras Municipais de Niterói, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, além da Alerj e ainda na Prefeitura de Niterói. Dirigiu a Rádio Absoluta por 15 anos, onde apresentou programas noticiosos diários. Pela emissora, cobriu por mais de uma década a seleção brasileira de futebol e esteve em duas Copas do Mundo e uma Olimpíada. Narrador esportivo e cronista especializado em Carnaval, tem 26 coberturas presenciais na Marquês de Sapucaí. Trabalhou, também, nas rádios Campos Difusora (Campos/RJ) e (Litorânea/ES). Exerceu cargo de editor-chefe em Olho Vivo (Niterói/RJ) e A Tribuna (Niterói/RJ). Colunista do jornal O Diário (Campos dos Goytacazes/RJ).

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