STF estabelece pena de Mauro Cid e valida delação premiada
STF estabelece pena de Mauro Cid e valida delação premiada | Lula Marques/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quinta-feira (11) liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, condenado por participação na trama golpista de 2022. Embora tenha recebido pena de dois anos de prisão, Cid cumprirá regime aberto porque firmou acordo de delação premiada.
A Primeira Turma analisou a dosimetria das penas e seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou que a colaboração foi “efetiva e relevante” e deveria influenciar a fixação da pena. Assim, os demais ministros acompanharam a sugestão e aprovaram o benefício.
Condenações no julgamento
Mais cedo, a Primeira Turma condenou Bolsonaro, Cid e outros seis réus por crimes ligados ao golpe frustrado. O placar ficou em 4 a 1. Eles receberam penas pelos seguintes delitos:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado por violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
O deputado federal Alexandre Ramagem, no entanto, recebeu condenação apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele escapou das outras acusações porque a Procuradoria-Geral da República retirou parte da denúncia.
Delação como fator decisivo
A delação de Cid pesou fortemente no julgamento. Moraes afirmou que os elementos apresentados “ajudaram a revelar a estrutura e o planejamento da trama golpista”. Portanto, a colaboração premiada teve papel central para desarticular o esquema e esclarecer a participação de cada réu.
