A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, um projeto de lei que torna o deepnude crime no Brasil. O objetivo consiste em punir severamente quem manipula, produz ou divulga conteúdo de nudez ou atos sexuais falsos gerados por inteligência artificial. Caso aprovado, criminosos podem pegar até seis anos de reclusão, além de pagar multas pesadas.
A proposta, que tramita em regime de urgência, faz parte do Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA). Com tramitação concluída, a proposição percorreu as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Coube à deputada Yandra Moura (União-SE) a elaboração de parecer, indicando algumas necessidades de alteração no projeto, mas mantendo sua essência.
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Conforme propõe a autora, o texto prevê penas ainda mais rigorosas se a vítima for mulher. De igual forma, caso o crime ocorrer por meio de redes sociais e plataformas digitais, ampliando a punição de um terço até o dobro nesses casos.
Deputada federal Amanda Gentil, autora do projeto de lei que torna crime o deepnude no Brasil | Mário Agra/Câmara dos Deputados
“Nos últimos anos, a tecnologia de manipulação de imagens por meio de inteligência artificial, notadamente no fenômeno conhecido como deepfake ou deepnude, tem sido utilizada de forma criminosa, visando expor, difamar e humilhar suas vítimas”, afirma a deputada Amanda Gentil (PP-MA), autora do projeto.
A parlamentar alerta que essas montagens digitais, embora falsas, parecem incrivelmente reais e podem levar vítimas ao desespero.
“Não é apenas uma afronta à honra e dignidade da pessoa, mas também uma violação direta de sua privacidade e integridade.” A pessoa aparece em situação de nudez ou em atos sexuais, sem que tenha consentido ou mesmo participado daquelas imagens”, pondera a deputada.
Com a aprovação do projeto, o Brasil pode dar um passo decisivo para punir criminosos digitais, bem como proteger vítimas de violência cibernética.
