A Justiça Federal concedeu liminar à Prefeitura de Niterói determinando que a Enel restabeleça a energia em no máximo quatro horas. Caso isso não ocorra, o consumidor pode registrar a falha no Procon municipal.
Como registrar a falta de energia
- Entre em contato com a Enel para comunicar o problema e anote o número de protocolo.
- Acesse o site do Procon Niterói ou ligue para 3254-8593/99983-8256.
- Informe seus dados, o número do protocolo da Enel e o endereço sem energia.
- O Procon encaminhará o registro à Procuradoria Geral do Município (PGM), que notificará a Justiça sobre o descumprimento da liminar.
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A partir de segunda-feira (25), o Procon Niterói atenderá presencialmente na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, Centro, das 10h às 17h.
“O objetivo é que a Enel se prepare para atender com celeridade os pedidos de retorno da energia dentro do prazo de quatro horas”, explica Roberto Teixeira, secretário municipal de Defesa do Consumidor.