MPRJ litiga com a Emusa na Justiça – Foto: Divulgação
A 3ª Vara Cível de Niterói determinou, na tarde de quinta-feira (28), o afastamento compulsório do presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior. A decisão decorre de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói. O objetivo desta ação consiste em reduzir o quadro de pessoal da Emusa.
O Ministério Público argumentou que Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior descumpriu decisões anteriores nesse sentido, levando ao pedido de seu afastamento. No entanto, a Emusa rebate esta alegação, afirmando que a decisão é desproporcional, pois já teria cumprido as decisões judiciais. Além disso, diz que entrará com recurso ainda hoje.
A ACP foi apresentada após a Emusa, uma empresa pública municipal, desobedecer determinações judiciais que exigiam a realização de concurso público para a contratação de pessoal e a disponibilização de informações sobre suas receitas e despesas por meio de seu portal, em conformidade com as Leis de Transparência e de Acesso à Informação”, afirmou o MP.
Essa decisão vem após uma determinação da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, datada de 20 de julho, que estabelecia que a Emusa, que contava com mais de 900 servidores comissionados até o final de 2021, deveria limitar sua equipe a um máximo de 300 funcionários nessa condição.
Contraditório
A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) informa que já cumpriu rigorosamente a decisão judicial com a readequação de cargos e exonerações, conforme publicações nas edições do Diário Oficial de 22 e 23 de setembro.
A empresa acrescenta ainda, que anexará no processo todas as informações que comprovam o cumprimento das determinações judiciais.
A Emusa apresentará recurso ainda hoje, uma vez que a decisão de afastamento do presidente da empresa é desproporcional, assim como o trâmite processual causou estranheza, afirmam, em resposta ao FOLHA DO LESTE.
