Pré-candidata divulgou evento em suas redes – Foto: Reprodução

Faltando quatro meses para o início oficial da campanha eleitoral de 2024, a pré-candidata a prefeita de Niterói, deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), está organizando uma grande festa de aniversário, aberta ao público. A parlamentar completou 39 anos na última terça-feira, dia 9.

Para o Doutor em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Eleitoral, Alexandre Rollo, a realização do evento pode configurar irregularidade.

Em suas redes sociais, Talíria anunciou o evento “Meu País Niterói Samba” em comemoração a seu aniversário, no Clube Society Gragoatá. Quem quiser comparecer, deve reservar seu ingresso numa plataforma online. A entrada é franca, mas aqueles que desejarem podem contribuir com valores simbólicos que variam de R$ 5 a R$ 30.

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Rollo frisa que, pré-candidata ou não, qualquer pessoa pode comemorar seu aniversário. O porém é se tratar de um evento aberto ao público e não restrito a amigos, familiares e pessoas conhecidas. Dessa forma, poderia configurar uma vantagem no processo eleitoral.

“Por esse viés da aniversariante convidar o município inteiro, isso poderia, sim, representar alguma irregularidade sob o ponto de vista eleitoral. Talvez até um abuso do poder econômico ou mesmo uma eventual compra de voto, porque não deixaria de estar oferecendo uma vantagem ao eleitor”, analisou o especialista..

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Entrada é franca, mas quem quiser pode ajudar com valores – Foto: Reprodução/Redes sociais

Outro aspecto destacado por Rollo são as características do evento. O especialista destacou que Talíria não poderá fazer discursos sugerindo pedir votos ou mesmo falando sobre a eleição. Caso o faça, o evento também poderia configurar como um benefício em troca de votos.

“Precisa ver o que vai acontecer no momento, porque se ela fizer um discurso falando de eleição e sugerindo um pedido de voto, pode configurar um benefício em troca de votos, que seria a compra de votos”, acrescentou.

Valor simbólico

Em relação à possibilidade de o participante colaborar com valores, o especialista ponderou que não se trataria necessariamente de um evento de arrecadação, visto que além de se tratar de valores simbólicos, há a possibilidade de comparecer gratuitamente. Sendo assim, não há, em relação a essa questão, problemas sob o ponto de vista eleitoral.

“Com o valor que ela propõe como contribuição não pode ser considerado um evento de arrecadação. Ela não está e não estará lucrando com isso. O valor que ela sugere lá seria simbólico, para ajudar nos custos do próprio evento, do próprio aniversário, coisa que eu também não vejo maiores problemas”, acrescentou Rollo.

O que diz a Lei Eleitoral

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Talíria se pronuncia

Ao FOLHA DO LESTE, Talíria Petrone afirmou que a celebração de aniversário de uma figura pública, que é pré-candidata, não configura por si só ato de promoção pessoal, conforme a legislação e o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O cerne da questão reside na distinção entre uma celebração de aniversário pública e uma atividade de pré-campanha eleitoral.

A parlamentar citou que, de acordo com a legislação eleitoral, configura campanha antecipada o pedido de voto de forma explícita ou implícita, assim como a ofender outros pré-candidatos ou indicar que não se vote em alguém. No entanto, a mera realização de uma festa de aniversário, em formato público, não se enquadra nessas categorias. Até porque é importante ressaltar que as comidas e bebidas do evento serão vendidas.

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Além disso, pontuou que o TSE, em jurisprudência consolidada, reitera que a realização de eventos como festas de aniversário em locais públicos não constitui atividade de pré-campanha ou propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido de voto.

“O próprio entendimento do TSE, em julgamento do AgR-REspe nº 3492, pela Ministra Rosa Weber, em caso similar, ressalta que a“[…] registrada a ausência de discurso político ou pedido expresso de voto nos eventos realizados ” em local aberto ao público, com […] shows de artistas e com a presença de apoiadores ” não é configurada pré-campanha”, citou.

Portanto, concluiu afirmando que, considerando o respaldo legal e jurisprudencial, não consideramos que exista campanha antecipada no evento de aniversário da pré-candidata. O evento é uma celebração pessoal comum, de uma figura pública e conhecida na cidade, sem intuito eleitoral, não configurando, assim, ilícito eleitoral.

Eu sou uma deputada federal com quase 200 mil votos e estou muito animada para celebrar meu aniversário junto a tantas pessoas que construíram o meu caminho até aqui. E é completamente falacioso dizer que isso é campanha eleitoral antecipada”, afirmou a deputada e pré-candidata.