Posse de Lula em 2027 será em 5 de janeiro; veja prazo para diplomação | Paulo Pinto/Agência Brasil
A posse de Lula em 2027 ocorrerá em 5 de janeiro, uma terça-feira, quatro dias depois da data tradicional. Reeleito no segundo turno das Eleições 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciará seu quarto mandato. Antes disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá diplomá-lo até 18 de dezembro de 2026.
A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. A norma alterou os artigos 28 e 82 da Constituição Federal. Além disso, estabeleceu 6 de janeiro de 2027 como data de posse dos governadores e vice-governadores.
Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a alteração há cinco anos, 2027 marcará sua primeira aplicação. A mudança também afeta o encerramento dos mandatos iniciados em 2023. Dessa forma, os atuais governantes permanecerão no exercício de suas funções até o início dos novos mandatos.
Diplomação de Lula e Alckmin deverá ocorrer até 18 de dezembro
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu sexta-feira, 18 de dezembro de 2026, como prazo máximo para diplomar os eleitos. A data consta da Resolução TSE nº 23.760/2026, que disciplina o calendário das eleições gerais.
Além disso, o artigo 270 da Resolução TSE nº 23.751/2026 regulamenta os procedimentos relacionados à diplomação. A norma estabelece as competências dos tribunais eleitorais e as formalidades necessárias à expedição dos documentos.
No caso da Presidência da República, o TSE diplomará Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PSB). Ambos integram a chapa vencedora do segundo turno, realizado no domingo (25).
A Presidência do TSE assinará os diplomas presidenciais, conforme determina a regulamentação eleitoral. Entretanto, 18 de dezembro representa o prazo final, não necessariamente a data da cerimônia. O tribunal ainda precisa definir a programação específica da solenidade.
O que significa a diplomação presidencial?
A diplomação representa o reconhecimento formal dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral. Por meio desse procedimento, o tribunal atesta a condição de eleito e habilita o candidato à posse.
O ato ocorre após a apuração dos votos, a totalização dos resultados e o cumprimento das exigências legais. Além disso, pressupõe a observância das decisões judiciais aplicáveis ao processo eleitoral.
Conforme o artigo 215 do Código Eleitoral, o diploma identifica o eleito, o cargo conquistado e sua legenda partidária. O documento também atende às demais exigências previstas na legislação.
Para 2026, o TSE estabeleceu mecanismos de autenticação dos diplomas. A regulamentação também permite cerimônias presenciais ou virtuais, conforme a decisão da autoridade eleitoral competente.
Portanto, existe uma diferença jurídica fundamental entre os dois atos. A diplomação reconhece formalmente a eleição; a posse representa a investidura no mandato.
No caso de Lula, a reeleição não dispensa essas formalidades. Embora permaneça na Presidência, ele deverá cumprir as exigências constitucionais para iniciar o novo período de governo.
Posse presidencial será no Congresso Nacional em 5 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará posse em terça-feira, 5 de janeiro de 2027. A data decorre diretamente do artigo 82 da Constituição Federal.
Já o artigo 78 determina que o presidente e o vice-presidente assumam seus cargos em sessão do Congresso Nacional. Durante a solenidade, ambos prestam compromisso de respeitar e defender a Constituição.
O juramento também inclui a observância das leis, a promoção do bem geral e a defesa da integridade nacional. Dessa maneira, a cerimônia representa o cumprimento de uma obrigação constitucional.
Além disso, a sessão do Congresso constitui a etapa formal de investidura presidencial. Eventuais solenidades públicas, desfiles e atos protocolares não substituem essa exigência.
Os órgãos responsáveis ainda definirão os horários e a programação detalhada da posse de 2027. Portanto, a confirmação da data constitucional não significa que todas as cerimônias já tenham horários estabelecidos.
Por que a posse não será mais em 1º de janeiro?
O Congresso Nacional modificou o calendário presidencial por meio da Emenda Constitucional nº 111/2021. Antes da alteração, o mandato começava em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.
Com a nova redação, o artigo 82 determina o início do mandato presidencial em 5 de janeiro. A duração permanece de quatro anos.
Por sua vez, o artigo 28 estabelece 6 de janeiro como data de posse dos governadores. Assim, as cerimônias estaduais ocorrerão um dia depois da posse presidencial.
Entretanto, a emenda não modificou imediatamente as datas em vigor. O Congresso estabeleceu uma regra de transição e determinou sua aplicação a partir das Eleições 2026.
Por isso, os eleitos em 2022 assumiram normalmente em 1º de janeiro de 2023. Já os mandatos iniciados naquele ano continuarão até as respectivas posses de 2027.
O artigo 4º da Emenda Constitucional nº 111 assegura essa continuidade. Dessa forma, não haverá intervalo sem exercício regular da Presidência entre 1º e 4 de janeiro de 2027.
Na prática, o presidente permanecerá no exercício do mandato atual até o início do seguinte. A regra também garante a continuidade institucional nos governos estaduais.
Governadores tomarão posse em 6 de janeiro de 2027
Os governadores e vice-governadores eleitos em outubro iniciarão seus mandatos na quarta-feira, 6 de janeiro de 2027. A nova data decorre do artigo 28 da Constituição Federal.
A regra alcança os 26 estados e o Distrito Federal. Portanto, vale tanto para os vencedores do primeiro turno quanto para os eleitos no segundo.
Antes da posse, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão diplomar os candidatos eleitos. Cada tribunal observará as exigências legais e o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Da mesma forma, os governadores reeleitos precisarão cumprir as formalidades de investidura. A continuidade no cargo não elimina as obrigações constitucionais referentes ao novo mandato.
Já os deputados federais e senadores tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. Isso ocorre porque a Emenda Constitucional nº 111 não modificou o início dos mandatos legislativos.
Confira o calendário de diplomação e posse das Eleições 2026
O calendário reúne as principais datas de encerramento do processo eleitoral e início dos novos mandatos. Entretanto, cada cerimônia seguirá as regras e os procedimentos da instituição responsável.
| Data | Etapa | Responsável |
|---|---|---|
| 18/12/2026 | Prazo máximo para diplomação dos eleitos | TSE e TREs |
| 05/01/2027 | Posse do presidente e vice-presidente | Congresso Nacional |
| 06/01/2027 | Posse dos governadores e vice-governadores | Autoridades estaduais e distritais competentes |
| 01/02/2027 | Posse dos deputados federais e senadores | Câmara dos Deputados e Senado Federal |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 111/2021. O prazo de 18 de dezembro não representa confirmação da data de cada cerimônia de diplomação.
Lula começará quarto mandato após vitória no segundo turno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou a reeleição no domingo (25), após vencer o senador Flávio Bolsonaro (PL). O candidato petista recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos válidos.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, obteve 59.826.041 votos (48,21%). Assim, a diferença nacional chegou a 4.430.191 votos, conforme o balanço do Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou os resultados oficiais após o encerramento da votação. O pronunciamento também trouxe informações sobre a organização do segundo turno e a atuação da Justiça Eleitoral.
O Folha do Leste acompanhou a reeleição presidencial e publicou um levantamento sobre os resultados de Lula e Flávio Bolsonaro no Estado do Rio de Janeiro. A reportagem apresentou, ainda, dados próprios de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí.
Com a vitória, Lula iniciará seu quarto mandato presidencial. Anteriormente, governou o Brasil entre 2003 e 2010 e retornou ao Palácio do Planalto em janeiro de 2023.
Entretanto, a permanência na Presidência não altera o calendário constitucional. O presidente continuará exercendo as atribuições do mandato atual até o início do próximo período.
Portanto, duas datas encerram o calendário eleitoral e institucional do presidente reeleito. O TSE deverá diplomá-lo até 18 de dezembro de 2026, enquanto a posse ocorrerá em 5 de janeiro de 2027.
