Indenizações do “Prédio da Caixa” avançam em Niterói e garantem direitos de antigos proprietários | Divulgação/Prefeitura de Niterói
O impasse sobre os direitos dos antigos proprietários do edifício conhecido como “Prédio da Caixa”, na Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, vinha atrasando a revitalização de uma das regiões mais estratégicas da cidade. Para resolver o problema social de indenizações pendentes, a Prefeitura concluiu nesta quinta-feira (28) o pagamento do quarto lote, beneficiando mais 51 famílias e totalizando R$ 21,9 milhões investidos até o momento.
A medida integra um processo escalonado de pagamento que começou após a desapropriação do prédio, em 2020, e busca conciliar justiça social com o desenvolvimento urbano do Centro.
O “Prédio da Caixa” foi desapropriado pelo município com o objetivo de viabilizar projetos de revitalização urbana na região central, que incluem melhorias em infraestrutura, espaços públicos e incentivo à ocupação econômica e cultural. Desde 2020, a Prefeitura vem realizando pagamentos escalonados aos ex-proprietários, evitando atrasos judiciais e garantindo direitos.
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Nesta quarta etapa, foram quitados 51 acordos, somando R$ 6,2 milhões. No total, a administração municipal já destinou R$ 21,9 milhões para 189 dos 379 ex-proprietários. O valor total das indenizações está estimado em aproximadamente R$ 40 milhões, que serão pagos gradualmente até a conclusão das negociações.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, afirmou que o município busca unir transparência, respeito aos cidadãos e promoção do desenvolvimento urbano:
“Estamos honrando um compromisso importante com a cidade e com os legítimos proprietários do imóvel. A regularização fundiária é essencial para garantir direitos, e o pagamento dessas indenizações reflete transparência e seriedade da gestão pública, além de impulsionar a revitalização da região central de Niterói,” disse Sardinha.
Especialistas em urbanismo avaliam que a quitação das indenizações é um passo decisivo para destravar projetos de requalificação e promover o crescimento econômico do Centro, além de evitar litígios futuros e permitir o planejamento estratégico da cidade.
