Niterói amplia prazo para motoristas regularizarem multas do estacionamento rotativo | Divulgação/Lucas Benevides/Prefeitura de Niterói
Os motoristas com pendências no estacionamento rotativo de Niterói ganharam mais 100 dias para regularizar os pagamentos e solicitar a retirada das multas relacionadas às tarifas não quitadas. A Prefeitura prorrogou o prazo excepcional por meio do Decreto nº 1027/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves na sexta-feira, 06/11.
A medida amplia o período previsto no Decreto nº 743, de 30 de abril de 2026. Inicialmente, os motoristas tinham 200 dias para regularizar as pendências. Agora, o prazo excepcional passa a totalizar 300 dias, considerando a prorrogação.
O período adicional começa após o encerramento do prazo anterior, previsto para terça-feira, 17/11. Assim, os usuários terão mais tempo para quitar os valores devidos e pedir a retirada das penalidades, respeitando as condições estabelecidas pela regulamentação municipal.
Motoristas terão mais 100 dias para regularizar pendências
A prorrogação contempla os usuários do estacionamento rotativo de Niterói que precisam regularizar cobranças relacionadas ao não pagamento das tarifas.
Além de permitir a quitação dos valores pendentes, a medida mantém a possibilidade de solicitar a retirada das multas aplicadas, conforme as regras previstas nos decretos municipais.
Entretanto, a prorrogação não significa cancelamento automático das multas. O motorista precisa cumprir as condições de regularização e apresentar a solicitação correspondente.
O novo decreto também preserva as demais disposições da regulamentação anterior. Portanto, a ampliação do prazo não representa uma substituição integral das regras do estacionamento rotativo.
Prazo de 15 dias antes da aplicação de multa continua valendo
Outra regra mantida pela Prefeitura é o prazo de 15 dias para regularizar o pagamento do estacionamento rotativo antes da aplicação de multa.
Assim, o motorista que deixar de quitar a tarifa poderá regularizar a pendência dentro desse período, conforme as condições estabelecidas pelo município.
É importante distinguir os dois prazos: os 15 dias dizem respeito à regularização antes da multa, enquanto os 100 dias adicionais integram o período excepcional previsto no novo decreto.
O material divulgado não informa os canais específicos para solicitar a retirada das penalidades nem detalha quais documentos os usuários precisam apresentar.
NitTrans defende oportunidade de regularização para motoristas
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, a prorrogação busca facilitar a regularização sem comprometer a organização do uso das vagas públicas.
“Nosso objetivo é garantir que o estacionamento rotativo cumpra sua função de organizar o espaço público e permitir que mais pessoas tenham acesso às vagas. Solicitamos essa prorrogação porque entendemos que é importante oferecer aos motoristas mais uma oportunidade de regularizar suas pendências. Queremos estimular o cumprimento das regras, mas também facilitar a vida de quem utiliza o sistema”, destacou Nelson Godá.
O estacionamento rotativo tem como finalidade promover a alternância de veículos nas vagas disponíveis. Dessa forma, a política busca ampliar as oportunidades de estacionamento em áreas com maior demanda.
Com a nova decisão, a Prefeitura mantém as exigências de pagamento e fiscalização, mas oferece um período adicional para os usuários resolverem pendências anteriores.
O que muda para quem utiliza o estacionamento rotativo
A principal alteração é a prorrogação de 100 dias do prazo excepcional de regularização, que originalmente terminaria em 17 de novembro de 2026.
Os motoristas poderão utilizar o período adicional para quitar valores devidos e solicitar a retirada de multas relacionadas ao não pagamento das tarifas, observadas as condições da regulamentação.
Além disso, permanece a regra de 15 dias para regularização do pagamento antes da aplicação de multa.
Portanto, quem possui pendências deve verificar sua situação e os procedimentos exigidos pela administração municipal. O novo decreto amplia o prazo, mas não dispensa o cumprimento das condições previstas para a regularização.
