Niterói: Oposição cobra uso de tablets e Educação culpa TCE-RJ | Reprodução/Redes sociais
Na última quinta-feira (23), os vereadores de oposição Daniel Marques e Douglas Gomes (PL), realizaram ação de fiscalização parlamentar no galpão da Secretaria Municipal de Educação.
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Como resultado da iniciativa, eles encontraram diversos insumos destinados aos alunos da rede municipal. Apesar de terem encontrado armazenados uniformes novos, mochilas, materiais escolares, móveis, e outros insumos, haviam milhares de tablets guardados. Tal fato causou espanto que causou espanto e indignação nos vereadores. Tão logo, se manifestaram por meio das redes sociais, mostrando o resultado de suas legítimas idas ao local.
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Segundo o vereador Douglas Gomes, a aquisição dos equipamentos ocorreu para auxiliar no aprendizado das crianças em casa, por conta da pandemia da covid-19, entre 2021 e 2022. Naquele tempo, a população estava em isolamento social, com a educação funcionando no chamado “modelo híbrido”.
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Douglas questionou, principalmente, a atualidade dos tabletes. De acordo com seu modo de pensar, por conta do tempo que passou da compra até a data atual, os tablets provavelmente estariam ultrapassados para a finalidade de suas aquisições.
Fizemos uma fiscalização de rotina e encontramos muitos kits escolares que não foram entregues, móveis, mesas, cadeiras se deteriorando. Mas o que mais chamou atenção foram as caixas de tablets com a data de agosto de 2022. Ou seja, dois anos no galpão. Uma promessa feita pela prefeitura em 2021″, explicou Douglas Gomes.
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Porém, diante de questionamentos do FOLHA DO LESTE, considerando, primordialmente as considerações feitas pelos parlamentares em vídeos publicados em suas redes sociais com as denúncias, a Prefeitura de Niterói, encaminhou resposta a este veículo.
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Argumentou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) havia lhe impedido de entregar os produtos aos alunos. Logo, na medida em que o governo confronta a narrativa dos parlamentares oposicionistas em ato legítimo de fiscalização, por consequência, se estabelece um embate de versões.
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Vale ressaltar que, independentemente da resposta da Prefeitura enviada ao FOLHA DO LESTE, a reportagem teve acesso a decisão do TCE-RJ, em atendimento à pedido da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – (CAD-Educação).
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Dessa forma, nos certificamos da vigência de uma decisão, na vigência do período mais crítico da pandemia, que impedia a prefeitura de efetuar pagamentos bem como receber ou solicitar tablets à empresa vencedora da licitação.
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Para isso, havia um motivo: o modelo fornecido pela empresa não correspondia àquele estabelecido no contrato, notadamente o “M10 4G AC”. Tal decisão afetou não só Niterói, como também as cidades de Rio Bonito, Casemiro de Abreu, Itatiaia, Rio das Ostras e Angra dos Reis. O argumento usado pela empresa consistia na descontinuação do produto pelo fabricante, tornando impossível o fornecimento do item conforme descrito no edital.
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Tais fatos, no entanto, em nada desabonam a iniciativa dos parlamentares no exercício de seus mandatos ou atribuições políticas. Todavia, o jornalismo tem como dever apurar de forma profunda os fatos. Principalmente, quando nos aproximamos de época eleitoral. Acima de tudo, para assegurar a mais fiel veracidade dos fatos, bem como o exercício do necessário contraditório de toda e qualquer parte citada em reportagem jornalística.
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A situação relatada por Douglas Gomes também causou perplexidade e indignação no vereador Daniel Marques. Ele disse ter encontrado um “cenário grotesco”, no depósito.
“Milhares de tablets que totalizam mais de R$ 6 milhões, que foram comprados em 2022, empacados. Geladeiras, ventiladores, televisão, material escolar, tudo entulhado, enquanto nossas crianças estudam em escolas sem infraestrutura”, disse Daniel Marques.
Prefeitura cita decisão do TCE
Inicialmente, esta reportagem citou que “o embargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para a distribuição de tablets, adquiridos pela Prefeitura de Niterói, gerou embate entre o governo municipal e vereadores de oposição”.
A Educação de Niterói informou que o TCE embargou a distribuição dos equipamentos eletrônicos da empresa vencedora da licitação em seis municípios, incluindo Niterói, motivo pelo qual a distribuição não foi realizada durante a pandemia.
O município explicou que a liminar foi derrubada, após o TCE concluir que não havia qualquer irregularidade. A distribuição foi condicionada à apresentação da proposta pedagógica e logística/modalidade de distribuição. Os termos de compromissos estão sendo elaborados pelo setor jurídico.
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A Educação reestruturou, no fim do ano passado, a conectividade nas unidades, com a instalação de fibra óptica nas escolas para o melhor uso dos aparelhos eletrônicos”, defendeu-se o município.
Por fim, a pasta esclareceu que não estão faltando tablets, mas que algumas unidades foram direcionadas para a equipe pedagógica e de Tecnologia da Informação para a elaboração da proposta e de uma cartilha orientação aos estudantes/professores.
