Moradores em situação de rua, na Av. Ernani do Amaral Peixoto – Foto: Angélica Carvalho/Folha do Leste
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói lançou, nesta sexta-feira (29), uma pesquisa para ouvir a opinião dos moradores da cidade sobre temas ligados às pautas do setor. O objetivo do levantamento é traçar um panorama que contribua na construção da Primeira Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro.
Nadine Borges, advogada e Secretária Direitos Humanos de Niterói – Divulgação
Segundo Nadine Borges, secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o momento prévio de realização da Conferência é fundamental para ouvir a população. Ela quer obter um diagnóstico por amostragem da relevância das políticas públicas municipais na proteção e na promoção dos Direitos Humanos em Niterói.
Os avanços não são poucos, mas os desafios também se intensificaram, já que vivemos em um estado marcado por inúmeros retrocessos nos últimos anos, com o recrudescimento de violações de Direitos Humanos contra a população pobre, jovem e preta. Essa espiral de violência só será rompida quando os Direitos Humanos pautarem de forma prioritária as políticas públicas. É pra isso que servirá a Conferência, destacou
Ainda de acordo com Nadine Borges, Niterói terá um plano municipal de Direitos Humanos. Ela anunciou, também, que o Ministro da Justiça, Fávio Dino, participará do evento.
A integração com a pauta de segurança pública é alicerce dessa construção. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já confirmou presença e fará a palestra de abertura da conferência”, adiantou Nadine Borges.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai abrir a Conferência de Direitos Humanos de Niterói | Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil.
Pessoas em situação de rua
Praça da Catedral de São João, em Niterói, na esquina das ruas Visconde de Itaboraí e São João | Créditos: Angélica Carvalho/Folha do Leste
A pesquisa é uma oportunidade importante para que a população levante questões urgentes, como a situação dos moradores de rua. Enquanto há pessoas nesta situação em real desafio de ausência habitacional, existem outras, que se mantém nesta condição praticando crimes. Da mesma forma, um grande número de pessoas em total degradação por dependência química.
De acordo com dados do CadÚnico, Niterói possuí 850 pessoas em situação de rua. Porém, esse quantitativo pode ser muito maior, extraoficialmente, já que muitos deles vivem na invisibilidade. Ou seja, sem documentos ou, simplesmente, fugindo das abordagens, pois há casos de pessoas foragidas morando na rua.
Por óbvio, a conferência deve, primordialmente, debater os desafios enfrentado pelos moradores de rua, como a falta de moradia, de acesso à saúde e à educação, e a violência.
É fundamental que a Conferência de Direitos Humanos de Niterói discuta a situação dos moradores de rua. Essa é uma questão que afeta a dignidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas na cidade.
Para que o tema seja incluído na agenda da conferência, é importante que a população participe da pesquisa e expresse suas opiniões. A pesquisa está disponível na plataforma Colab.
Como participar
Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Colab e informar o bairro onde você mora. Em seguida, você poderá responder a perguntas sobre temas relacionados a violência de gênero, direitos da população LGBTQIPA+ e migração.
A pesquisa ficará disponível até o dia 20 de outubro.
Por que participar
A sua participação na pesquisa é importante para que a Conferência de Direitos Humanos de Niterói seja um espaço de diálogo e construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.
Ao participar da pesquisa, você terá a oportunidade de:
- Expressar suas opiniões sobre temas relacionados aos direitos humanos;
- Contribuir para a construção de um plano municipal de direitos humanos;
- Ajudar a construir uma cidade mais justa e igualitária.
O retrato de um Brasil desumano
O aumento da população de rua, no Brasil, trata-se de um problema grave que precisa ser enfrentado. Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou o total de 281 mil pessoas nesta situação, em 2022. Em suma, um aumento de 38% desde 2019.
O estudo do Ipea mostra que esse aumento reflete uma série de fatores, como a desigualdade social, a falta de oportunidades e a crise econômica. Assim sendo, governos e a sociedade civil devem se mobilizar para encontrar soluções para esse problema.
Racismo
De acordo com dados do ISP, em 2022, foram 1.883 denúncias de agressões contra pessoas negras no estado do RJ. O número representa um aumento de 529 casos em relação ao ano anterior, aproximadamente 40% das 1.354 agressões sofridas por pessoas negras em 2021.
Esse aumento é um reflexo do racismo estrutural que existe no Brasil. As pessoas negras são constantemente vítimas de preconceito e discriminação, o que pode levar a agressões físicas e verbais.
Créditos: luizsouzarj/iStockPhotos
Os dados e as pesquisas apresentados mostram que o racismo é um problema grave no estado do Rio de Janeiro. As pessoas negras são constantemente vítimas de agressões físicas e verbais, e as religiões de matriz africana são alvo de violência.
Racismo religioso
2º Procissão do Zé Pelintra saindo do santuário nos Arcos da Lapa e finalizando na Cinelândia, no centro da cidade, com um ato contra a intolerância religiosa | Créditos: Tânia rêgo/Agência Brasil
Estudo realizado na zona oeste do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense mostra que 75% dos terreiros de religião de matriz africana abordados já foram alvo de algum tipo de violência.
As ocorrências envolvem ameaças, injúria racial, agressões físicas e até expulsões de seus próprios territórios determinadas por milícias ou organizações do tráfico.
Esses ataques são uma forma de violência contra as religiões de matriz africana, que são praticadas principalmente por pessoas negras.
Lei
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça e cor de serem nomeadas para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
A proposta, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida é uma forma de punir as pessoas que praticam o racismo e de garantir que elas não ocupem cargos públicos de poder.
Agenda LGBT
Dossiê divulgado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022.
Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30, suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%).
O aumento das mortes de pessoas LGBT é um reflexo da violência e do preconceito que essas pessoas ainda enfrentam na sociedade.
