Lula anunciou pacote para microempreendedores individuais a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. | Ricardo Stuckert
A 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o programa prevê o perdão de dívidas tributárias, recursos para investimentos e ampliação do limite de faturamento da categoria.
O anúncio ocorre em meio à disputa eleitoral. As medidas ainda dependem de etapas legais para serem implementadas.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões
Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de MEIs acumulam R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que grande parte dos débitos é considerada de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O projeto de perdão será enviado ao Congresso em regime de urgência.
Auxílio de até R$ 5 mil
O pacote prevê ainda o repasse de até R$ 5 mil por MEI para investimentos nos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o dinheiro não será um empréstimo e não precisará ser devolvido.
O governo também pretende comprar dívidas dos empreendedores com bancos privados, estimadas em R$ 150 bilhões, desde que as instituições ofereçam descontos de pelo menos 90%.
Limite de faturamento pode aumentar
Outra proposta prevê elevar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso.
Lula também anunciou mudanças na emissão de notas fiscais para MEIs e a dispensa de CNPJ e de notas fiscais para quem tem faturamento anual de até R$ 40 mil, conforme as regras previstas para essas categorias.
Com o anúncio a menos de duas semanas da votação, o pacote passa a integrar o debate eleitoral. A efetivação dos benefícios, porém, depende da tramitação das propostas e da definição das regras de implementação.
