Foto: Rafa Neddermeyer – Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a informação.
A decisão do presidente foi apenas vetar o trecho que impedia a saída temporária para presos que desejam visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecida, é válida para detentos em regime semiaberto, enquanto a parte que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, foi mantida.
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Segundo a legislação em vigor, presos em regime semiaberto, após terem cumprido um sexto da pena total e apresentarem bom comportamento. Assim, podendo deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
