Gasolina E32 entra em vigor sob disputa entre MPF e setor do etanol | Rovena Rosa/Agência Brasil

A gasolina E32 passou a vigorar no Brasil no último sábado (01), aumentando de 30% para 32% a presença obrigatória de etanol anidro no combustível. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), terá duração inicial de 180 dias, mas enfrenta uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF).

O debate envolve principalmente dois pontos: a segurança da nova composição para a frota brasileira e os possíveis efeitos econômicos da maior participação do etanol.

De um lado, o MPF afirma que os estudos utilizados pelo governo não são suficientes para comprovar os efeitos do uso prolongado do E32. Do outro, o Ministério de Minas e Energia e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) sustentam que os testes não identificaram impactos relevantes no funcionamento dos veículos avaliados.

O que muda com a gasolina E32?

O número representa a proporção de etanol anidro misturada à gasolina.

Até julho, a gasolina comum continha 30% de etanol anidro. Agora, são 32 litros de etanol para cada 100 litros da mistura final, considerando a proporção regulamentar.

A mudança foi autorizada pela Lei do Combustível do Futuro, de 2024, que ampliou a faixa legal dentro da qual o governo pode definir o teor do biocombustível.

A decisão atual é temporária.

Segundo o CNPE, o E32 ficará em vigor por 180 dias. Depois disso, poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

Paralelamente, o governo mantém estudos sobre misturas ainda maiores, incluindo o E35. Esses ensaios incluem avaliações de durabilidade e efeitos de longo prazo sobre componentes.

MPF tenta suspender aumento do etanol na gasolina

Antes da entrada em vigor, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública questionando a base técnica utilizada pelo governo.

A ação partiu da Procuradoria da República em Uberlândia, Minas Gerais, e pede uma liminar para suspender a adoção do E32.

O principal argumento é que os estudos originalmente realizados tinham como finalidade analisar a gasolina E30.

Segundo o MPF, a presença de até 32% de etanol nos ensaios decorria de uma margem de tolerância prevista nos testes e não equivaleria a um estudo criado especificamente para validar o E32 como padrão nacional.

Portanto, o questionamento não significa que o E32 nunca tenha sido utilizado durante os ensaios.

A discussão está em saber se esses testes são suficientes para justificar sua adoção em larga escala.

Ministério Público aponta dúvidas sobre durabilidade

Entre os pontos levantados pelo MPF estão os efeitos da mistura sobre durabilidade de componentes, consumo, emissões e compatibilidade com diferentes veículos.

O órgão sustenta que seriam necessários estudos mais específicos e de longo prazo antes de transformar o E32 em padrão obrigatório.

Também aponta preocupação especial com veículos antigos, motocicletas e alguns modelos não flex, cujos sistemas foram projetados originalmente para combustíveis com menor proporção de álcool.

Riscos como corrosão, desgaste de componentes e problemas em sistemas de alimentação aparecem no debate técnico.

Entretanto, é importante fazer a distinção: esses riscos fazem parte dos argumentos apresentados contra a medida e não representam uma constatação de que a gasolina E32 necessariamente causará esses defeitos.

MPF pede perícia independente

Além da suspensão da medida, o Ministério Público solicita a realização de uma perícia técnica independente.

A ação também pede regras mais rígidas para futuras alterações na composição dos combustíveis e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

O mérito dessas alegações ainda depende da análise da Justiça.

Enquanto não houver decisão suspendendo a resolução, a composição determinada pelo CNPE permanece válida.

Governo diz que testes não encontraram problemas relevantes

O Ministério de Minas e Energia apresenta conclusão diferente. Segundo a pasta, os ensaios coordenados pelo ministério e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) avaliaram desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo e emissões.

O governo afirma que o E32 apresentou comportamento equivalente ao das misturas com menor proporção de etanol e não produziu impactos relevantes no funcionamento dos veículos analisados, inclusive modelos não flex.

Os testes combinaram avaliações laboratoriais com condições reais de utilização.

Por outro lado, o próprio governo informa que continuam sendo conduzidos estudos destinados especificamente à durabilidade de componentes e aos efeitos de longo prazo para misturas com teores superiores.

Unica diz que testes incluíram carros de 1994 a 2024

A Unica também contestou as críticas feitas à mudança. Segundo a entidade, os trabalhos técnicos avaliaram 16 veículos leves e 13 motocicletas considerados representativos da frota nacional.

Entre os automóveis estavam modelos exclusivamente a gasolina fabricados entre 1994 e 2024.

A entidade sustenta que não foram identificadas alterações relevantes em partida, marcha lenta, aceleração, dirigibilidade, consumo ou funcionamento dos motores durante os testes.

A Unica argumenta ainda que a metodologia foi discutida com representantes do governo e dos setores envolvidos antes da execução dos ensaios.

E32 pode fazer o carro gastar mais?

Esse é um dos pontos que mais interessam aos consumidores. Em termos físico-químicos, o etanol possui menor conteúdo energético por litro do que a gasolina. Portanto, aumentar sua participação pode, teoricamente, alterar a autonomia.

Entretanto, sair de E30 para E32 representa uma mudança de apenas dois pontos percentuais na composição total.

Nos ensaios apresentados pelo governo, não foram observadas alterações consideradas relevantes no consumo dos veículos testados.

O MPF, porém, considera que ainda faltam avaliações suficientes para projetar os efeitos durante períodos prolongados e em toda a diversidade da frota nacional.

Assim, não existe atualmente base para afirmar que todo veículo passará a consumir significativamente mais combustível devido ao E32.

E carros antigos e importados?

A preocupação é maior entre proprietários de veículos fabricados exclusivamente para gasolina.

No Brasil, a frota possui automóveis de diferentes décadas e especificações.

Além disso, modelos importados podem ter sido desenvolvidos originalmente para países onde o teor de etanol na gasolina é muito menor.

É justamente essa diversidade que fundamenta parte das ressalvas apresentadas por críticos da medida.

Por outro lado, o governo afirma que seus testes incluíram veículos não flex e não detectaram problemas relevantes durante os ensaios realizados.

Portanto, não é tecnicamente correto afirmar de forma genérica que “a gasolina E32 estraga carros antigos”.

A compatibilidade depende do veículo, materiais utilizados, calibração e estado de conservação.

Por que o governo aumentou o etanol?

O principal argumento é de segurança energética. Com maior quantidade de etanol produzido no Brasil dentro de cada litro de combustível comercializado, diminui a necessidade de gasolina de origem fóssil.

O Ministério de Minas e Energia calcula que o E32 poderá evitar cerca de 900 milhões de litros de importações de gasolina por ano.

A Unica utiliza uma estimativa um pouco menor: aproximadamente 800 milhões de litros anuais.

Nos dois casos, trata-se de projeção, não de redução já contabilizada.

E32 pode diminuir o preço da gasolina?

O governo e representantes do setor de etanol também apresentam a medida como uma forma de reduzir a exposição do consumidor às oscilações internacionais do petróleo.

Quando o etanol anidro custa menos do que a gasolina que substitui, uma maior participação do biocombustível pode reduzir o custo da mistura na distribuição.

Antes da aprovação, o Ministério de Minas e Energia chegou a trabalhar com uma estimativa de redução de aproximadamente R$ 0,03 por litro decorrente do aumento para 32%.

Isso, contudo, não significa que o preço nas bombas necessariamente cairá três centavos.

O valor final depende também de preços nas refinarias e importadoras, impostos, custos logísticos, margens das distribuidoras e postos e condições de concorrência em cada mercado.

Unica calcula economia bilionária com etanol

A Unica sustenta que o impacto econômico do etanol vai além do E32.

Segundo a entidade, a presença do biocombustível no mercado brasileiro evitou, nos três meses anteriores à decisão, um aumento potencial de R$ 8 bilhões nos custos de combustíveis, considerando o preço que teria sido pago por gasolina importada.

A estimativa é da própria entidade e deve ser apresentada como tal.

Em manifestação anterior, o presidente da Unica também calculou que a diferença entre os preços de etanol e gasolina havia gerado cerca de R$ 2 bilhões de economia direta aos consumidores durante o mesmo período.

Setor prevê mais demanda por etanol

Outro efeito direto será sobre a indústria sucroenergética.

A Unica estima que a passagem do E30 para o E32 poderá acrescentar cerca de 1 bilhão de litros por ano à demanda por etanol anidro, caso a mistura permaneça em vigor durante um período anual completo.

Segundo a entidade, a expansão da produção de etanol de cana e de milho permitiria atender a esse aumento.

Para o setor, portanto, o E32 combina estímulo à produção nacional, redução das importações e maior participação de fontes renováveis.

Debate agora passa também pela Justiça

Com a entrada em vigor da nova mistura, o debate técnico passa a ocorrer simultaneamente nos campos energético, automotivo e judicial.

O governo sustenta que os testes disponíveis oferecem segurança suficiente para a utilização temporária do E32.

A Unica reforça essa interpretação e destaca os benefícios econômicos e energéticos.

O MPF, por outro lado, entende que a alteração exige testes específicos e mais abrangentes antes de ser aplicada nacionalmente.

Enquanto a Justiça analisa o pedido, porém, a resolução do CNPE permanece em vigor e a gasolina E32 passa a fazer parte da rotina dos consumidores brasileiros.

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