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Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH

1 de outubro de 202541 visualizações0

Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH | Divulgação/Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O governo Lula decidiu avançar com o fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH. O presidente autorizou nesta quarta-feira (1º/10) que o Ministério dos Transportes coloque a proposta em consulta pública.

A partir desta quinta-feira (2), a sociedade terá 30 dias para opinar. Caso não haja mudanças, a nova regra começa a valer em novembro.

Hoje, a lei exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa norma só caiu porque Lula deu aval ao ministério. Segundo cálculos oficiais, o custo para tirar a carteira pode cair até 80%.

Impacto imediato

O governo estima que 40 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. Entre os motociclistas, mais da metade não tem CNH. Para o ministro Renan Filho, a medida facilita a formalização e amplia a justiça social.

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, os exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans continuarão válidos. O governo ainda pode fixar um número mínimo de aulas práticas.

Reação do setor

As autoescolas já criticam a proposta. Representantes alegam que a retirada da exigência compromete a qualidade da formação dos motoristas.

Fase inicial

O projeto começa valendo apenas para motos e carros, categorias A e B. No entanto, se o modelo funcionar, o governo promete estender para outros tipos de veículos.