Mulheres podem passar a ter direito a assentos exclusivos em ônibus no Brasil caso Congresso Nacional aprove medida para evitar importunação sexual | Freepik/Imagem Ilustrativa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga empresas de transporte e agências de viagem a oferecer assentos exclusivos para mulheres. A proposta, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa aumentar a segurança de passageiras, permitindo que escolham poltronas ao lado de outras mulheres no momento da compra dos bilhetes.
Se aprovada, a nova regra deverá reservar de 20% a 30% das poltronas dos ônibus intermunicipais para passageiras. A medida busca criar um ambiente mais seguro para mulheres ao passo que tenta reduzir riscos de assédio e outros tipos de violência durante as viagens.
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Para garantir a validade das informações fornecidas, a passageira que optar pelo assento reservado deverá, no caso de compra online, apresentar um documento de identificação oficial, bem como um autorretrato com o documento. A exigência reforça o compromisso da lei com a segurança.
A relatora da proposta é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ela afirmou que a iniciativa é uma resposta necessária diante dos altos índices de assédio enfrentados por mulheres em transportes públicos.
“Enquanto boa parte dos homens não aprenderem a se comportar em público, o que levará tempo, precisamos agir rápido para aperfeiçoar nosso arcabouço normativo na área do transporte de passageiros, sobretudo das mulheres”, defendeu a relatora.
Deputada federal Rogéria Santos, relatora do projeto de lei que tem como objetivo evitar importunação sexual contra mulheres durante viagens de ônibus no Brasil | Mário Agra/Câmara dos Deputados
Caso não haja a possibilidade de garantir assentos próximos para mulheres, as empresas deverão informar a passageira e oferecer alternativas de forma transparente. A proposta estabelece também sanções para as empresas que descumprirem a medida.
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Por fim, o projeto segue agora para as comissões de Viação e Transportes. De igual forma, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para analise em caráter conclusivo.
Após aprovação nas comissões, a proposta seguirá para votação final na Câmara, assim como no Senado antes de se tornar lei.
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