Lei cria 201 novos cargos na Educação de Niterói| Divulgação/Prefeitura de Niterói
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (23), a Lei Municipal nº 3906/2024, que cria 201 novos cargos na Fundação Municipal de Educação (FME). A medida visa, sobretudo, garantir mais profissionais qualificados para as escolas da cidade, melhorando a qualidade do ensino e oferecendo um atendimento ainda mais completo aos alunos.
Em resumo, a lei criou um total de 201 novos profissionais para a educação de Niterói. Entretanto, especificou a natureza de ocupação dos cargos, exigindo o preenchimento por profissionais de nível superior. Desse modo, vejamos os cargos criados:
- Assistente Social: 6 cargos
- Professor I de Apoio Educacional Especializado: 150 cargos
- Professor II: 45 cargos
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Apesar de ter remetido com pedido de urgência à Câmara Municipal, 23 de março, o projeto de lei ficou até 7 de maio. Nesta data, o plenário aprovou a proposição, por maioria, a rejeitando emendas da bancada do Psol.
Segundo o autor da lei, o prefeito Axel Grael (PDT), a proposta teve elaboração em consonância com plano de cargos, carreiras e salários, instituído em 2013.
“A medida se trata de ação fundamental no processo de valorização da Educação Pública Municipal. Principalmente, visando à ampliação dos direitos sociais, notadamente das crianças, dos estudantes e de suas respectivas famílias.”
Axel esclarece, também, que a lei reforça o corpo de servidoras e servidores públicos altamente qualificados e comprometidos. O prefeito ainda afirma que a atuação deles é imprescindível para a qualidade socialmente referenciada da educação.
“A efetividade da implementação da política pública educacional, depende, essencialmente, da promoção e do desenvolvimento individual de quem ingressa nas Unidades de Educação Municipais todos os anos”, pondera Grael.
Ainda de acordo com o prefeito, a criação dos cargos visa o fortalecimento da Educação Pública Municipal. Ao mesmo tempo, está circunscrita dentro da proposta do Plano Estratégico Niterói Que Queremos, que abrange o período de duas décadas, entre os anos de 2013 e 2033.
“Isto soma-se a outras políticas públicas necessárias para o desenvolvimento justo e sustentável do município Niterói, dentro de uma visão de longo prazo, buscando seu desenvolvimento econômico, social a partir da geração de oportunidades, do combate à desigualdade e da promoção da equidade, na direção da evolução da qualidade de vida de todas e todos os niteroienses, notadamente aqueles e aquelas com deficiência”.
